Tag: Medidas Protetivas (3 matérias)
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Meio Jurídico 29/12/2025 09h33 Redação
Judiciário tocantinense concede 4.786 medidas protetivas a mulheres em 2025 e lidera ranking
Entre as medidas mais concedidas estão a proibição de contato e de aproximação do agressor, o afastamento do lar e a suspensão ou...
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Meio Jurídico 09/03/2020 23h17 Redação
Processos de violência doméstica e feminicídio crescem em 2019
O Brasil terminou o ano de 2019 com mais de um milhão de processos de violência doméstica...
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Polícia 04/09/2019 12h52 Redação
Polícia Civil cumpre mandado a homem que descumpriu a Lei Maria da Penha
Além do descumprimento da medida protetiva, o homem é suspeito de cometer outros crimes, inclusive um homicídio...