O não cumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção da medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa...
Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal e da Cidadania, Marco Antônio Alves Bezerra e Maria Roseli de Almeida Pery, respectivamente, instauraram procedimento administrativo a fim de obter da Secretaria Estadual da Saúde - Sesau os relatórios das análises das investigações dos óbitos ...