A sentença confirmou multa de R$ 200 mil e autorizou o bloqueio desse valor nas contas municipais.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com cobrança judicial contra a Prefeitura de Alvorada, alegando o descumprimento de TAC...
A Promotoria de Justiça de Alvorada constatou ausência de placas de advertência, falta de pintura de faixas e inexistência de avisos em...
Deve constar no planejamento a recuperação do asfalto (com tapa-buracos e correção das irregularidades na malha asfáltica) e a restauração dos...
O objetivo é obrigar a administração a estruturar um sistema de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência...