O Plano Diretor é um planejamento urbano no âmbito municipal e está previsto na Constituição Federal...
O Ministério Público alegou que o município de Gurupi não revisou o Plano Diretor, tal como determina o Estatuto das Cidades...
A primeira audiência envolverá 13 bairros e será realizada, na segunda-feira, dia 14 de março, às 19...