Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente preconize a proibição da venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes, o objetivo do PL apresentado pela peemedebista é tomar medidas mais severas...
O debate ocorreu durante a sessão da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de Políticas Publicas e de Projeto de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack...