Tag: Povoado do Descoberto (1 matérias)
-
Meio Jurídico 01/09/2023 10h09 Redação
Justiça determina que município regularize abastecimento de água a povoado tocantinense
Caso não cumpra, incorrerá em pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 150.000,00. De acordo com...