As leis tratam, respectivamente, dos subsídios de Juízes, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Tocantins...
No final da última semana, o Procurador Geral do Estado, presidente do Ministério Público Estadual, Clenan Renaut, esteve em reunião com deputados estaduais e já encaminhou a contraproposta de índice orçamentário ...
Com isso, a matéria, que estava prevista para ser votada durante a sessão de hoje, retorna para as comissões com prazo estendido para análise...
Há 14 dias marcando presença na Assembleia Legislativa do Tocantins, os defensores públicos e os procuradores estaduais poderão ter uma resposta sobre o congelamento dos seus salários ainda amanhã, quinta-feira ...
O pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), feito pelo governador Siqueira Campos, contra as leis 66 e 67/2010, que fixam os salários dos defensores públicos e procuradores estaduais em 90,25% ...
Atualmente, esses vencimentos correspondem a 90,25% dos salários de ministros do Ssupremo Tribunal Federal, ou seja, em torno de R$ 20 mil mensais...
O presidente da Comissão pontuou ainda que o governo está demonstrando abertura para tratar o assunto e que isso dá mais segurança aos mais de 104 mil candidatos. O concurso prevê mais de seis mil vagas...