Tag: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (2 matérias)
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Polícia 06/08/2021 17h25 Redação
MPF emite nota de pesar e solidariedade a trabalhadores rurais atacados em Palmeirante; um foi morto a tiros
Procuradores reiteram compromisso com a garantia do direito fundamental à reforma agrária e...
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Estado
20/10/2011 10h46
Redação
MPF instaura inquérito civil público para apurar as medidas de acessibilidade no transporte público
Procedimento administrativo instaurado no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em Brasília, busca o cumprimento do artigo 38, do Decreto 5.296/2004, que regulamenta a respeito da prioridade de atendimento às pessoas deficientes...