Tag: Procuradoria Geral da República (32 matérias)

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  Meio Jurídico 10/05/2024 09h44 André Richter/Agência Brasil

  PGR conclui que morte de Marielle Franco foi para proteger interesses de milícias

  O documento também aponta que o trabalho da vereadora a favor da regularização de terras para...

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  Meio Jurídico 15/02/2024 11h36 Redação

  STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM de dois estados

  O Tribunal recebeu diversas ações propostas pela PGR contra leis estaduais que estabelecem percentuais para...

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  Meio Jurídico 15/01/2024 14h20 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Toffoli autoriza inquérito contra o senador Sergio Moro

  Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal apontarem...

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  Meio Jurídico 18/12/2023 13h33 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Paulo Gonet toma posse e diz que MP é técnico e não busca holofotes

  Segundo Gonet, a instituição vive “momento crucial” na história, sendo “corresponsável pela preservação da...

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  Meio Jurídico 04/07/2023 09h19 André Richter/Agência Brasil

  Procuradoria é a favor de separação de bens em casamentos de maiores de 70 anos

  O caso julgado pelo Supremo envolve o recurso de um cônjuge para entrar na partilha de bens do...

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  Meio Jurídico 05/06/2023 17h31 Redação

  STF veda reajuste automático em carreiras do Tocantins com base em subsídio de ministros da Corte

  A ação foi ajuizada contra as Leis estaduais que fixam a remuneração desses cargos em 90,25% do...

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  Meio Jurídico 15/05/2023 08h36 Luiz Claudio Ferreira/Agência Brasil

  STF julga mais 250 denúncias sobre atos golpistas até esta segunda-feira

  Esse é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando um total de...

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  Meio Jurídico 26/01/2023 16h55 Redação

  APIB apresenta representação criminal contra Bolsonaro e aliados para que sejam responsabilizados por genocídio Yanomami

  A representação criminal relembra que 21 ofícios com pedidos de ajuda dos Yanomamis foram ignorados por Bolsonaro...

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  Polí­tica 17/01/2023 23h26 Redação

  Detidos no Senado são denunciados por crime de golpe de Estado

  De acordo com a PGR, os denunciados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada...

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  Polí­tica 30/12/2022 21h40 Redação

  Ministro Lewandowski arquiva pedido de investigação sobre atos de Bolsonaro

  Ao decidir, Lewandowski apontou que o Ministério Público detém a titularidade exclusiva e a palavra definitiva sobre...

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  Meio Jurídico 16/12/2020 12h43 Adenauer Cunha

  Suspensa a lei que estipulava prazos diferentes de licença-maternidade para militares adotantes no Tocantins

  O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a eficácia de...

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  Estado 01/12/2020 11h05 Adenauer Cunha

  Para PGR, lei do Tocantins que vincula subteto do Judiciário ao subsídio de juiz é inconstitucional

  Para Augusto Aras, norma estadual é contrária à Constituição Federal...

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  Estado 30/11/2020 11h17 Adenauer Cunha

  Procurador-geral da República propõe ação contra o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Tocantins

  Para PGR, diferenciação entre filhos biológicos e adotivos é inconstitucional...

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  Meio Jurídico 06/08/2020 15h08 Redação

  PGR arquiva notícia de fato que alegava inconstitucionalidade do Manual da Polícia Judiciária

  A notícia fato que questionou a constitucionalidade do Manual de...

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  Polí­tica 13/04/2018 09h00 Adenauer Cunha

  Procuradora-Geral da República pede suspensão de liminar que devolveu o cargo a Marcelo Miranda

  No agravo a Procuradora-Geral da República pede que o colegiado casse a liminar concedida de maneira monocrática...

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  Cultura 07/03/2018 17h19 Redação

  Promotores de Justiça do Tocantins lançam livro durante evento que contará com a presença do Procurador da República

  O livro reúne ensaios escritos por oito promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), além de textos de quatro...

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  Polí­tica 18/09/2017 16h45 Redação

  Governadora em exercício Claudia Lelis prestigia posse da procuradora-geral da República Raquel Dodge

  Claudia Lelis cumprimentou a nova procuradora e destacou a importância do seu trabalho neste momento que o Brasil enfrenta, e ...

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  Polí­tica 02/08/2017 20h40 Redação

  Câmara dos Deputados rejeita denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer; Do Tocantins, 5 votam a favor do presidente

  A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro ...

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  Polí­tica 27/06/2017 15h44 Redação

  OAB afirma que deputados do Tocantins têm dever cívico de autorizar denúncia contra Michel Temer

  Procuradoria Geral da República (PGR) acusa o presidente da República de corrupção passiva, por aceitar vantagem indevida em dinheiro ...

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  Polí­tica 20/03/2017 08h00 Redação

  Lava Jato reacende debate no Congresso sobre mudanças no sistema eleitoral

  A busca de uma alternativa ocorre em meio a críticas à tentativa de aprovação uma possível anistia ao chamado caixa 2...

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  Polí­tica 27/03/2016 17h30 André Richter

  STF desarquiva ações contra ex-ministros e diretores do governo FHC, condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização

  Em uma das ações, os ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização ...

• Estado 09/07/2015 16h24 Redação

  MPE formaliza representação e PGR ingressa com ação questionando Lei Estadual de regularização fundiária

  A representação foi formalizada em outubro de 2013 pelo promotor de Justiça Adriano Neves, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital...

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  Educação 08/04/2014 18h13 Redação

  MPF lança projeto para melhoria da educação no Brasil

  No Tocantins, o município escolhido para implementação do MPEduc, em pareceria com a Promotoria de Justiça, foi Tocantínia, devido aos baixos índices obtidos no Ideb...

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  Polí­tica 11/09/2013 12h15 Redação

  Adiada votação de decreto sobre rejeição das contas de ex-governadores

  O decreto legislativo precisa ser aprovado a fim de que se encaminhe o resultado da votação ao Tribunal de Contas (TCE), à Procuradoria Geral de Justiça (PGE), ao Tribunal de Justiça (TJ) e à Procuradoria Geral da República no Estado para as devidas providências...

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  Geral 19/08/2013 10h55 Redação

  Novo Procurador Geral da República é autor da representação que originou a ADI 4214 contra lei do Tocantins

  Rodrigo Janot foi o Procurador da República autor da representação que deu origem a ADI 4214, que visa declarar inconstitucional dispositivo da Lei 1.609.2005 do Estado do Tocantins...

• Estado 12/07/2013 15h15 Redação

  PGR afirma que lei tocantinense que permite construções à beira do lago não pode retroceder em proteção ambiental

  A PGR também solicita na ação a suspensão da eficácia do inciso para evitar a supressão das áreas ambientais, cujas consequências se mostram irreversíveis...

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  Polí­tica 12/03/2013 19h21 Redação

  Osvaldo Reis diz que Tocantins está mal conduzido, mas afirma que o Rced é ruim para o Estado

  A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou no final da tarde desta segunda-feira, 11, parecer favorável ao pedido de cassação do governador do Tocantins ...

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  Polí­tica 23/11/2012 08h33 Philipe Bastos

  Procurador Geral da República recebe pedido para investigar Siqueira e mais dois governadores

  O pedido foi entregue por parlamentares do PPS, PSOL, PDT, DEM e PMDB que fazem parte da CPI do Cachoeira...

• Polí­tica 23/02/2012 20h06 Redação

  Recebida denúncia contra senador João Ribeiro por suposto trabalho escravo

  A denúncia contida no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) foi recebida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de crime de submissão a trabalho escravo contra trabalhadores ...

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  Estado 10/12/2011 11h11 Redação

  Mais de 1 ano após pedido de vista, Gilmar Mendes devolve inquérito contra João Ribeiro

  O julgamento estava suspenso já que Gilmar Mendes pediu vista logo após a relatora do inquérito, ministra Ellen Gracie, votar a favor da abertura de um processo criminal que possibilita assim uma maior apuração das denúncias ...