Tag: Programa Nacional de Transporte Escolar (2 matérias)
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Estado
08/06/2011 16h07
Redação
Ex-prefeito, vice-prefeito e secretária de Educação de Ponte Alta são denunciados pelo MPF
A denúncia se baseia em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União que constatou que a contratação dos veículos não passou por qualquer processo licitatório ou ainda formalidades pertinentes à dispensa do processo, como justificaram os gestores. Para o órgão, em virtude do valor do contrato, deveria ter sido aplicada a forma de convite e não de dispensa...
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Política
07/06/2011 16h42
Redação
Justiça Federal condena ex-prefeito de Goianorte
Conforme o Ministério Público Federal, autor da denúncia, o réu, então prefeito de Goianorte, recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos relativos à transferência do Programa Nacional de Transporte Escolar...