Tag: Programa TO Legal (4 matérias)
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Política 21/12/2017 15h12 Redação
Com alterações propostas pelo Executivo, deputados aprovam nova lei que institui o TO Legal
Dentre as alterações propostas pelo Governo, estão a quantidade de notas e cupons fiscais que darão direito à concorrência de prêmios...
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Política 21/02/2017 12h08 Redação
Deputado Olyntho Neto cobra regulamentação do Programa TO Legal por parte do Governo do Estado
A regulamentação imediata por parte do Governo do Estado, da Lei nº 3.072/2016, que institui o Programa TO Legal, foi cobrada pelo deputado estadual Olyntho Neto...
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Estado 11/02/2017 11h00 Redação
Em nota pública, OAB recomenda que a Secretaria da Fazenda cumpra Programa TO Legal
O programa “TO Legal” tem o objetivo de fomentar a cidadania fiscal da população, que exige documento fiscal na aquisição de mercadoria, bem serviço de transporte...
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Política
08/03/2016 12h40
Redação
Secretaria da Fazenda começa a regulamentação do TO legal
O deputado Olyntho destacou alguns cálculos feitos quando o TO Legal foi aprovado na Assembleia Legislativa...