Tag: Registro Civil de Nascimento (2 matérias)

• Meio Jurídico 03/08/2021 09h19 Redação

  Defensoria Pública atua na garantia à identidade a partir do registro de nascimento tardio

  Apesar de ser um direito constituinte, algumas pessoas, por algum motivo, não tiveram o...

• Estado 28/04/2014 10h13 Redação

  Secretaria lançará medidas para registrar indígenas e crianças

  A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) lança nesta segunda-feira, 28, em Brasília, uma campanha para erradicar o chamado sub-registro civil de nascimento ...