Tag: Regularização Tributária (5 matérias)
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Araguaína 11/10/2023 18h07 Redação
Prefeitura de Araguaína realizará um novo mutirão para negociação de dívidas
Os débitos poderão ser parcelados em até 60 vezes, com descontos em multas e juros que variam de 55% a 100%...
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Meio Jurídico 22/04/2019 11h24 Mirian Teresa Pascon
Pert e o direito à exclusão de tributação sobre valores anistiados de multa, juros e encargos
No caso do Programa de Regularização Tributária (PERT), a Lei que o instituiu – 13.946/17 foi silente no que...
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Economia
10/04/2018 09h48
Redação
Refis da Micro e Pequena Empresa permite parcelamento de dívidas com redução da cobrança de juros, multas e encargos legais
As micro e pequenas empresas brasileiras poderão parcelar débitos tributários com condições facilitadas...
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Economia
15/01/2018 01h41
Wellton Máximo/Agência Brasil
R$ 1,18 bilhão é o que devem empresas que aderiram ao novo Refis
Os contribuintes aderiram à renegociação com perdão parcial nas multas e nos juros...
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Economia 04/09/2017 13h20 Redação
Governo Federal prorroga Refis - entenda o programa
O Programa Especial de Regularização Tributária possibilita o pagamento com descontos ou parcelamento dos débitos...