Em sua decisão, o magistrado realçou a complexidade do assunto e pediu para ouvir a Procuradoria Geral de Justiça e a ...
O procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, disse que o restabelecimento das matrículas dos imóveis “permitirá que se regularize a situação fundiária de centenas de proprietários...
A proposta apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípides, aos pares, é de que os 9% retroativo ao mês de maio...
Para ser instalada, além dos custos de reparos na estrutura, mobília e equipamentos, a comarca exigiria a titularização de magistrado e a nomeação de servidores...