A iniciativa de mudança foi do Palácio do Planalto, por acreditar que há "excesso" nas exigências. O governo enviou o projeto ao Congresso depois que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em uma ação cautelar ...
Mais de 30 matérias promovem mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou na lei que regulamenta o seguro-desemprego. O senador Paulo Paim (PT-RS) tem proposta (PLS 127/06) para aumentar para 12 o número de parcelas do seguro-desemprego ...
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a necessidade de uma "agenda brasileira para a Amazônia". Por meio dessa agenda, o Brasil estabeleceria as políticas adequadas ao desenvolvimento sustentável da região, sua proteção ambiental e seu programa de segurança ...
De acordo com o regimento do Congresso Nacional, a bancada pode apresentar 15 emendas e mais três emendas de remanejamento de projetos não contemplados no ano anterior ao OGU ...