Tag: Súmula Vinculante (2 matérias)
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Palmas 21/08/2017 17h18 Redação
Juiz rejeita ação dos analistas-técnicos jurídicos e confirma decreto que invalidou aproveitamento no cargo de procurador
Quanto ao argumento dos analistas jurídicos de que teria havido apenas alteração na denominação no cargo ocupado, o juiz esclareceu que ...
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Política
27/08/2008 17h39
Redação
Gaguim informa que está aguardando publicação da Súmula Vinculante Nº 13
O presidente da Assembléia Legislativa emitiu nota à imprensa nesta quarta-feira, 27, informando que está aguardando a publicação da Súmula Vinculante Nº 13 e suas determinações, para realizar levantamento de servidores que tenham parentesco com algum parlamentar ...