Tag: Títulos Paroquiais (3 matérias)
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Opinião 11/08/2022 08h57 Aahrão de Deus Moraes
Nova oportunidade de convalidação de títulos paroquiais
Essa lei era regulamentada por um Decreto, que dava à mesma uma vigência de 8 de agosto de...
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Estado 08/08/2019 16h46 Redação
Governador sanciona Lei de Regularização Fundiária e entrega veículos e equipamentos de combate às queimadas
Com a Lei de Convalidação de Títulos Paroquiais de propriedades rurais, a expectativa é que cerca de 80 mil famílias sejam...
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Estado
08/08/2019 08h19
Redação
Governador sanciona Lei de Regularização Fundiária e entrega caminhões e equipamentos de combate às queimadas
A implementação da lei tem o intuito de resgatar direitos das pessoas que vivem há décadas em suas propriedades...