Juíza ressalta que prefeito e vice cumpriram todos os requisitos legais e não tiveram qualquer pedido de impugnação...
Segundo o processo, de forma reiterada, por sete vezes, o servente declarou mas, dolosamente, não recolheu os...
Juíza autorizou ainda a incineração da droga, avaliada em R$ 72 milhões...
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Palmas designou 706 audiências de conciliação para serem realizadas durante o...