Meio Jurídico

Foto: Rondinelli Ribeiro

Buscando solucionar conflitos na fase pré-processual, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Palmas designou 706 audiências de conciliação para serem realizadas durante o Mutirão de Negociações Fiscais organizado pelo Município em parceria com a Central de Execuções Fiscais de Palmas. A mobilização segue até sexta-feira (23/02), no Fórum de Palmas.

“O nosso maior intuito é facilitar a vida do contribuinte, concedendo meios para que eles resolvam os seus débitos antigos com o Município; é uma forma também de evitar mais gastos para o consumidor”, destacou a juíza Silvana Maria Parfieniuk, magistrada respondendo pela 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos e Central de Execuções Fiscais. Entre acréscimos ao valor do débito originário estão os honorários advocatícios, custas processuais e de protesto, bem como a realização de bloqueios de bens e valores de titularidade do contribuinte.

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, também destacou que a importância do mutirão ao proporcionar ao contribuinte a oportunidade de negociar uma dívida antes que ela se torne um processo e passe para o âmbito judicial. “É uma forma de evitar a judicialização generalizada e estimular a resolução de conflitos de forma consensual”, afirmou. Logo realizaremos também nas comarcas de Araguaína e Gurupi", afirmou.