O deputado federal Carlos Henrique Gaguim apresentou uma série de pareceres na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, reforçando sua atuação em pautas consideradas estratégicas para o fortalecimento da economia e a proteção dos direitos dos brasileiros.
A relatoria dos projetos coloca o parlamentar em posição decisiva para o avanço das propostas. Isso porque as matérias analisadas possuem caráter conclusivo nas comissões, o que permite que, uma vez aprovadas, sigam diretamente para as próximas etapas legislativas, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Na prática, isso acelera a transformação das propostas em leis com impacto direto na vida da população.
Entre os destaques está o parecer favorável ao Projeto de Lei 248/2021, voltado à modernização das relações de consumo no setor turístico.
Modernização do turismo e mais segurança para o consumidor
No parecer apresentado, Gaguim votou pela aprovação do texto na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Turismo (CTUR). A proposta busca consolidar o reconhecimento das agências de turismo online como agentes legítimos e formalmente identificados dentro do mercado digital.
A medida traz mais clareza para consumidores, empresas e órgãos públicos, fortalecendo a segurança jurídica em um setor que tem papel relevante na geração de empregos e no desenvolvimento econômico do país.
“O turismo é um motor de empregos, mas precisa de segurança jurídica. Ao acolhermos o substitutivo da Comissão de Turismo, estamos garantindo que as relações de consumo sejam claras e justas, fortalecendo tanto quem viaja quanto quem investe no Brasil”, afirmou Gaguim.
A regulamentação também busca oferecer mais transparência nas contratações feitas pela internet, ampliando a confiança do consumidor e tornando o ambiente digital mais seguro para quem utiliza serviços turísticos.
Agilidade legislativa e impacto direto na população
A apresentação dos pareceres representa um passo decisivo dentro da Comissão de Defesa do Consumidor. Como se tratam de matérias conclusivas, a aprovação na comissão reduz etapas burocráticas e acelera a chegada de benefícios concretos à sociedade.
Além do setor de turismo, os pareceres relatados por Gaguim tratam do fortalecimento da transparência nas relações de mercado e da ampliação das garantias ao consumidor diante de fornecedores de produtos e serviços.
A atuação do parlamentar consolida sua presença em debates técnicos e estratégicos no Congresso Nacional, especialmente em temas ligados ao equilíbrio econômico, à modernização regulatória e à defesa dos direitos dos cidadãos.
