Tag: Vara da Fazenda Pública (3 matérias)
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Meio Jurídico
01/12/2015 07h13
Redação
Moradora de Gurupi consegue na Justiça o direito de receber tratamento com fosfoetanolamina
Uma moradora de Gurupi conseguiu uma liminar na Justiça para receber a fostoetanolamina sintética, substância desenvolvida no Instituto de Química de São Carlos...
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Política
29/06/2012 13h11
Redação
Justiça reconduz Valuar Barros ao cargo de Prefeito
Em seu despacho a Desembargadora afirmou que a decisão proferida pelo juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Araguaína, que afastou Valuar do cargo, configura grave lesão a ordem por encontrar-se em descompasso completo com a legislação...
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Estado
16/03/2012 08h29
Redação
MPE aguarda julgamento de recurso contra terceirização da saúde
O Ministério Público Estadual (MPE) ainda aguarda um posicionamento da Justiça sobre um recurso (Embargo de Declaração) que reitera o pedido feito em Ação Civil Pública para que o Estado fosse a impedido de terceirizar a saúde pública ...