Tag: Ministério Público Federal (943 matérias)

• Geral 25/08/2010 16h27 Redação

  MPF/TO denuncia fraudadores do imposto de renda

  Informações falsas eram prestadas em declarações de rendimentos para imposto de renda, levando a Receita Federal a erro e conseqüente pagamento indevido a título de restituição...

• Estado 24/08/2010 17h44 Redação

  MPF denuncia ex-prefeito de Goiatins por desvio de recursos da Funasa

  As empresas de Raul (Queiroz e Arruda Ltda.) e de Francisco e Fábio (FLC Construções, Engenharia e Projetos Ltda.) teriam se apropriado, juntamente com o ex-prefeito, da maior parte do dinheiro...

• Estado 18/08/2010 17h09 Redação

  MPF propõe denúncia contra trabalho escravo em fazenda de Araguacema

  De acordo com o relatório de fiscalização, o gerente mantinha na fazenda diversas armas de fogo, as quais utilizava para disparos intimidatórios em direção aos trabalhadores...

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  Polí­tica 16/08/2010 16h16 Redação

  MPF denuncia Rainel Barbosa por não prestar contas quando era prefeito de Miracema

  Documentação apresentada após fim do prazo legal foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas da União...

• Estado 12/08/2010 16h41 Redação

  MPF denuncia ex-gerente dos Correios que teria simulado assalto para apropriação de dinheiro

  A apropriação do dinheiro teria acontecido em 12 de maio de 2008. O inquérito policial instaurado apurava possível ocorrência do crime deroubo qualificado, tendo em vista as informações repassadas à Polícia Federal...

• Estado 12/08/2010 15h11 Redação

  Procurador intermedia destinação de patrimônio de programa de compensação indígena

  Veículos comprados com recursos do Programa de Compensação Ambiental Xerente (Procambix) desviados para quatro aldeias estão em nome da Funai,mas devem ser usufruídos por toda a comunidade...

• Geral 03/08/2010 15h33 Redação

  TRE questiona novamente aplicação da Ficha Limpa

  O procurador regional Eleitoral João Gabriel Morais de Queiroz defendeu a constitucionalidade da lei, por entender que a Constituição Federal não fez qualquer ressalva em relação aos prefeitos, quando estabeleceu a competência dos Tribunais de Contas para julgar atos de gestão praticados por agentes públicos...

• Geral 30/07/2010 17h06 Redação

  Ex-prefeitos de Miranorte, Stalin e Joadson Luz são alvo de ação civil por improbidade

  A ação destaca que ao suprimirem na GFIP as contribuições previdenciárias de contribuintes individuais e segurados empregados que prestaram serviços à prefeitura, os ex-prefeitos causaram perda patrimonial ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

• Geral 29/07/2010 14h25 Redação

  MPF lança campanha eleitoral pelo voto consciente

  Como defensor do regime democrático, o Ministério Público atua em todas as fases do processo eleitoral: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos ...

• Geral 27/07/2010 18h47 Redação

  Oi é recomendada para que não comercialize banda larga de internet em área sem cobertura

  Em seu artigo 35, o CDC dispõe que se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termas da oferta, apresentação ou publicidade ...

• Geral 26/07/2010 16h13 Redação

  Ministério Público denuncia ex-prefeita de Nazaré por desvio em cursos para professores

  Superfaturamento, execução incompleta e dispensa indevida de licitação teriam ocorrido durante capacitação com recursos do Fundef. O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou denúncia à Justiça Federal contra a ex-prefeita de Nazaré, Rosely Borges da Conceição Araújo...

• Geral 26/07/2010 15h12 Redação

  Prefeito de Mateiros é alvo de ação de improbidade por recusa em apresentar informações

  Ministério Público Federal no Tocantins apresentou à Justiça Federal ação por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Mateiros, Josimar Ferreira de Almeida, por deixar de atender requisições do Ministério Público Federal com objetivo de avaliar a aplicação de recursos públicos federais, oriundos do Ministério das Comunicações...

• Geral 21/07/2010 17h06 Redação

  MPF propõe ACP contra ex-prefeito de Lavandeira

  A ação também explica que a conduta do ex-prefeito foi administrativamente imoral, pois deixou o município inadimplente diante do INSS. A conduta ainda se mostraria afrontadora à honestidade e à lealdade, porque a falta de repasse das contribuições prejudicou a já precária situação da Previdência Social ...

• Geral 19/07/2010 17h59 Redação

  MPF denuncia ex-prefeito de Palmeiras do Tocantins por desvio em obras de melhoria sanitária

  Utilização de material inferior, serviços executados fora do padrão ou mesmo não executados permitiu desvio de um terço do valor da obra, liberado integralmente pela Funasa...

• Meio Ambiente 16/07/2010 18h22 Redação

  MPF/TO propõe ação civil pública contra início de obras do porto de Praia Norte

  O objetivo da ação é definir a competência para condução do processo de licenciamento ambiental da estação de transbordo de carga no município de Praia Norte, também denominado Porto de Praia Norte. O processo atualmente é conduzido pelo Naturatins, embora seja, por suas características, de responsabilidade do Ibama ...

• Geral 15/07/2010 17h52 Redação

  Procuradoria pede impugnação contra presidente do Sindifiscal e outros 67 candidatos

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins protocolou, no final da tarde de terça-feira, 6, impugnação ao registro de candidatura de José Ronaldo dos Santos, candidato a deputado estadual pela coligação Força do Povo II, por não haver se desincompatibilizado da presidência do Sindifiscal...

• Geral 15/07/2010 17h33 Redação

  Negociações entre Ceste e impactados do Projeto Assentamento Formosa não avançam

  O Ceste também não aceitou a proposta de fornecer tratamento às sete famílias de agregados, constituídas por filhos dos assentados que se casaram após o assentamento original e formaram núcleos familiares próprios, nem das três famílias que receberão impactos indiretos com a formação do lago...

• Geral 12/07/2010 14h04 Redação

  MPF/TO denuncia fraudadoras do Bolsa Família

  As denunciadas detinham conhecimento de que ao receberem as parcelas estavam mantendo em erro o Ministério do Desenvolvimento Social, o que demonstra a utilização de meio fraudulento para a obtenção de vantagem ilícita em detrimento da União ...

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  Palmas 08/07/2010 17h22 Redação

  Ministério Público irá investigar situação do estacionamento do aeroporto de Palmas

  Denúncias apontam que abuso na utilização das vagas por locadoras de automóveis e mesmo por pessoas que viajam e deixam o veículo estacionado tornam impraticável o bom uso do local ...

• Geral 06/07/2010 08h27 Redação

  MPF propõe denúncia e ação civil contra ex-prefeitos de Itaguatins e Aragominas

  Gestores de Itaguatins e Aragominas não prestaram contas de recursos federais recebidos por intermédio de convênios com a União..

• Geral 18/06/2010 13h00 Redação

  Produtor de Colinas denunciado por redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo

  Os trabalhadores estavam em alojamentos precários, sem condições de habitabilidade e medidas mínimas de higienização. Não tinham filtro e bebiam água suja, coletada diretamente do mesmo córrego em que o gado também bebia ...

• Geral 09/06/2010 09h21 Redação

  MPF/TO denuncia acusados de tentativa de golpe a clientes da CEF em Araguaina

  Com auxílio de aparelho conhecido por chupa-cabras, bando oferecia ajuda a clientes e tentava capturar dados nos caixas eletrônicos, com a intenção de subtrair o dinheiro das contas-correntes ...

• Geral 19/05/2010 13h39 Redação

  MPF apresenta denúncia criminal e ação por improbidade contra ex-gerente dos Correios em Araguaína

  Denunciado se aproveitou de cargo de gerência para apropriar-se de recursos da empresa federal em proveito próprio, caracterizando o crime de peculato.

• Estado 13/05/2010 14h31 Redação

  Audiência pública revela dados sobre afronta a direitos sociais no Estado

  A representante das comunidades quilombolas reclamou da perda de recursos que seriam repassados às comunidades para investimento em educação e saúde, da falta de projetos de apoio às crianças e adolescentes e de moradias e saneamento básico ...

• Geral 05/05/2010 15h47 Redação

  Reunião debate interferência de mineradoras em território quilombola em Arraias

  A comunidade tem aproximadamente 85 alqueires de terra, e foi titulada pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), que emitiu títulos individuais. Atualmente, negocia com o Incra a identificação, demarcação e titulação do território quilombola ...

• Polí­tica 22/04/2010 16h08 Redação

  Multas por doações eleitorais irregulares já somam mais de R$ dois milhões

  Das 145 representações propostas ao Tribunal Regional Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral no Tocantins, 135 já foram julgadas ...

• Geral 20/04/2010 14h46 Redação

  MPF/TO propõe denúncia e ação civil pública contra ex-prefeito de Itaguatins

  O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou à Justiça Federaldenúncia criminal e ação civil pública por improbidade administrativacontra o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal, por aplicação indevida de recursos federais provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)...

• Geral 06/04/2010 17h38 Redação

  Justiça determina interrupção imediata de comércio de material fóssil

  A ação civil pública movida contra a Mineração Pedra de Fogo Ltda. é referente ao comércio de madeira fóssil pertencente à União sem devida autorização, o que tem lesionado o meio ambiente e privado as futuras gerações de usufruírem desse patrimônio cultural de elevado valor arqueológico ...

• Polí­tica 29/03/2010 16h26 Redação

  TRE julga improcedente representação contra deputada Nilmar Ruiz

  A representação acusava a deputada Nilmar de propaganda eleitoral antecipada, por causa de material informativo elaborado pela parlamentar e distribuído em Palmas recentemente ...

• Geral 22/03/2010 17h14 Redação

  Ossadas são encontradas num dos locais do conflito da Guerrilha do Araguaia

  De acordo com o MPF, as ossadas foram encontradas a cerca de 30 metros do local que estava sendo escavado pela missão coordenada pelo Ministério da Defesa, em outubro do ano passado. O grupo de trabalho não conseguiu encontrar nenhuma ossada ...