Coordenadora e professor de curso de capacitação teriam manipulado notas fiscais referentes a hospedagem e alimentação dos alunos ...
Recursos que deveriam ser aplicados em melhorias sanitárias cumpriram apenas 25% do previsto no plano de trabalho aprovado. Empresa pode ter sido contratada sem licitação ...
Juiz indeferiu as liminares da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), no dia 31 de março deste ano, a qual acusa o Banco da Amazônia de ter concedido financiamentos a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Pará ...
A Justiça Federal no Tocantins condenou o comerciante Vanderlei Mocó Miclos à pena de reclusão de 11 anos em regime inicial fechado e pagamento de cem dias multa, no valor de meio salário mínimo cada dia multa ...
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra o funcionário da Caixa Econômica Federal de Taquaralto, Joildo Silva de Souza, por desvio em proveito alheio e apropriação de valores pertencentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinados a financiamento habitacional ...
Fiscais do Serviço de Fiscalização Agropecuária constataram as irregularidades em Goianorte, Ponte Alta e Wanderlândia. Mercadoria foi apreendida, pena prevê detenção e multa...
O Ministério Público Federal no Tocantins recorreu das decisões que absolveram os acusados presos na Operação 5 Estrelas deflagrada pela Polícia Federal (PF), por tráfico de drogas e associação para o tráfico...
O Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), a Sociedade de Educação Continuada Ltda. (Eadcon) e a União, por promoção irregular de cursos superiores de ensino à distância na Paraíba ...
As irregularidades apontam a prática dos crimes previstos no artigo 312 do Código Penal e nos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) ...
Conforme a denúncia oferecida pelo MPE, a vítima de 29 anos fazia caminhada nas proximidades do Estádio Lauro Assunção. Após roubar o relógio e a aliança de Andressa...
Segundo a denúncia, Alexandre Tadeu fez uma primeira visita ao colégio, onde não exercia direito de voto, por volta das 9h e cumprimentou eleitores...
Antônio Mota é acusado de fazer uso de documentos falsos usando os nomes de Manuel Benigno e João Batista da Silva, que negaram em seus depoimentos ter prestado serviços à prefeitura municipal...
Atendendo às determinações do procurador regional dos Direitos do Cidadão, foram solicitadas informações ao Conceltins ,à Celtins e à Aneel. Todas tem um prazo máximo de 10 dias para atender às solicitações do MPF ...
O PA Bom Sossego, localizado em Palmeirante, foi criado para atender 19 famílias, mas teve sua capacidade reduzida após acordo informal realizado pelo Incra e pretensos donos das terras ...
Ministério Público Federal considera necessário reunir mais municípios em menor quantidade de reuniões, já que muitas demandas são comuns...
O Tribunal Regional Eleitoral julgou parcialmente procedente ação de investigação judicial proposta pelo Ministério Público Eleitoral e aplicou pena de multa a Valderez Castelo Branco Martins, Lázaro Botelho Martins e Evandro Teixeira Campos...
Ainda segundo Kátia, o primeiro posicionamento da atual gestão foi consultar o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral do Estado, para regularizar a situação...
O procurador da República Álvaro Manzano lamentou a forma como as negociações foram conduzidas até hoje, e a situação precária de pessoas remanejadas sem as condições mínimas de habitabilidade, além de diversas outras irregularidades constatadas em vistorias realizadas nos assentamentos...
A Deputada Estadual Josi Nunes (PMDB) propôs uma reunião para as 18 horas desta terça-feira, 28, na sala Vip da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para debater e discutir a Medida Provisória n°20, publicada no diário oficial n° 3.408 do dia 22 de junho de 2011...
O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal, por desvio de verba pública federal e não prestar contas da aplicação do recurso recebido em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ...
A ação penal proposta pelo MPF/TO obteve a condenação de Roberto Sass pelos crimes de extorsão, estelionato, quadrilha e gestão fraudulenta. José Almir Linhares Galvão, Eleny dos Santos Vieira Labres e Joíldo Silva de Souza foram condenados por pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha ...
Em Palmas está passando da hora do MPF também agir para resolver, além da questão ambiental, a questão do turismo. Imaginem quanto a rede hoteleira e restaurantes de Palmas estão deixando de faturar por absoluta falta de capacidade dos gestores públicos que não resolvem a questão! ...
Vistoria técnica do Ibama de 21 a 25 de fevereiro apontou, entre outros problemas, que a instalação de filtros nos poços de reassentamentos em que a água demonstrou-se imprópria para consumo humano não solucionou o problema causado pela construção da usina, em localidades como Bela Vista, Baixão, Inhumas e Santo Estevão ...
As representações requerem da Justiça Eleitoral a aplicação de multa no patamar máximo previsto em lei, de dez vezes o valor doado irregularmente...
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra Georges Elias Daher Neto por usar carteira de identidade, certificado de reservista e título de eleitor falsos na agência Caixa Econômica Federal da Avenida JK, em Palmas ...
O nome de Onofre Marques foi uma indicação do PMDB, na conta do deputado federal Junior Coimbra. No entanto, o deputado, que é presidente da comissão provisória do partido, deixou a responsabilidade de escolher um possível superintendente para os deputados estaduais...
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal denúncia e ação por improbidade administrativa contra o ex-superintendente regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, Alfredo Branchina, a ordenadora de despesa e chefe do setor administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego no Tocantins, Hilda de Paula Mendonça, a pregoeira Jocina Dvis Cirqueira Alves e o empresário Francisco de Assis Oliveira, por fraudes em processo licitatário ...
Na manifestação, o Procurador ressalta que o indeferimento do registro da candidatura de Marcelo se enquadra no “texto original do art. 1º, inciso I, alínea 'h', da Lei das Inelegibilidades” e sobre a decisão do ministro “nada tem a requerer”...
Conforme o Ministério Público Federal, autor da denúncia, o réu, então prefeito de Goianorte, recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos relativos à transferência do Programa Nacional de Transporte Escolar...
A Superintendência Regional do Incra esclareceu por meio de nota à imprensa nesta segunda-feira, 6, sobre a denúncia de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em ação civil ...