O deputado estadual José Roberto Forzani se pronunciou por meio de nota à imprensa sobre a ação civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins contra ele e mais duas pessoas por inserção de declaração falsa em documento público ...
Pagamentos antecipados a empresa contratada para dar assistência técnica a famílias assentadas, além de atentar contra os princípios da administração pública, fez com que convênio fosse executado de maneira ineficaz...
A inspeção, aprovada pelo Pleno do TCE, irá averiguar a aplicação das verbas do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação...
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação civil pública de improbidade administrativa e denúncia contra a ex-superintendente da Polícia Federal no Estado do Tocantins, Neide Alves Almeida Alvarenga, por ter obtido ajuda de custo e passagens indevidas referentes ao falso deslocamento de suas filhas de Brasília a Palmas ...
O acusado teria se apropriado de aproximadamente R$ 165.000,00 depositados em contas poupança de clientes do Banco Postal dos Correios em Palmeirante, da qual era funcionário ...
Informações prestadas por indígenas moradores da região relatam que o incêndio teria sido iniciado por problemas elétricos de uma caminhonete Chevrolet S10 que portava apetrechos de pesca ...
O Ministério Público Estadual (MPE) estipulou prazo de 15 dias para que sejam enviadas informações sobre o cumprimento da recomendação, bem como eventuais medidas administrativas...
A inscrição do voluntário se efetivará mediante requerimento dirigido ao diretor do Foro, conforme formulário disponível na Diretoria do Foro desta Seccional...
Para procurador da República, pena de Nermísio Machado Miranda é irrisória para crime que representa atentado aos direitos humanos...
Sob intermediação do MPF/TO, sociedade de pesca esportiva e colônia de pescadores debatem construção de acordo que deve regulamentar a atividade. Pesca profissional foi questionada em representação que alega proteção ao meio ambiente...
Defeitos decorrentes da falta de fiscalização na obra e manutenção do condomínio devem ser sanados em caráter emergencial, além de devolvidos os valores cobrados indevidamente com venda casada de seguro de vida...
Nesta fase inicial, serão vistoriados 35 imóveis rurais, com área total de 49.419 hectares, declarados de interesse social em dezembro do ano passado com a publicação de decreto presidencial...
A reunião acontecerá na manhã desta quinta, 19, às 10h, na sede da Semades e contará com a participação da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Naturatins e Ministério Público Estadual...
Paciente que teve suspenso fornecimento da medicação Dasatinibe corre risco de morte. Em caráter liminar, é requerido que a União e o estado do Tocantins forneçam a medicação imediatamente, através do Sistema Único de Saúde...
A denúncia do Ministério Público, aceita pela Justiça Federal na última segunda-feira, diz respeito ao período em que o deputado era prefeito da cidade de Miranorte...
A Justiça Federal no Tocantins recebeu petição inicial do Ministério Público Federal contra Stalin Juarez Gomes Bucar e Amarildo Martins da Silva pela suposta prática de crime de improbidade administrativa ...
A inicial da ação foi proposta em agosto de 2004 pela Procuradoria Regional da República, após instauração de inquérito policial federal para apurar a entrada em território brasileiro de uma caminhonete Mitsubish L-200, que foi comprada, utilizada e vendida por Gaguim sem ter regularizada sua situação junto aos órgãos de trânsito e alfandegários...
Silvino alega que o Tribunal de Contas da União já verificou todas as obras em andamento do município e não encontrou nenhum problema. “Isso aí é inveja deles que ficaram a oito anos á frente do município e não levaram nenhum alfinete”, afirmou...
Ao redor do Balneário vários moradores transitam e tem até um bar nas mediações. “Isso é uma questão de perigo mesmo à vida dos moradores que freqüentam lá. A obra está desmoronando trazendo risco para a vida das pessoas”, salientou a vereadora Lucena...
O MPF/TO requer que a Celtins se abstenha de promover a inclusão do nome dos consumidores em estado de inadimplência no cadastro de restrição ao crédito, caso tenha procedido a suspensão do serviço, e que a Aneel realize fiscalização e regulamentação a fim de evitar a prática abusiva..
omo encaminhamento, será requisitada à Secretaria Estadual de Educação a ata de reunião realizada em abril deste ano, que teria aprovado a transferência das 60 vagas de Araguaina para Palmas, e decidido pela atribuição do Conselho Estadual de Medicina para analisar os atos administrativos para autorização do curso de medicina do ITPAC em Palmas...
A Justiça Federal no Tocantins iniciou, na tarde desta segunda-feira, 25, o reinterrogatório dos acusados de envolvimento em tráfico internacional de drogas ilícitas. Os trabalhos serão retomados nesta terça-feira ...
O Acordo será válido até que o Poder Judiciário da Argentina decida sobre a efetiva guarda dos menores...
O título é coletivo, intransferível e inegociável, e as áreas não podem ser divididas. Assim, as famílias serão beneficiadas por gerações, assegurando a preservação da cultura e tradições, assim como a sobrevivência das famílias com a garantia de terras para moradia, trabalho e produção...
Transparência nas transações e liberdade de escolha do estabelecimento devem ser priorizados na administração dos cartões de indígena que preferir deixá-los com nos estabelecimentos...
Na ocasião, a equipe aproveitará a viagem para realizar ações de estudos e vistorias no prédio que sediará o museu de Arraias e em Paranã será avaliado peças que comporão o acervo do futuro museu histórico da cidade...
Defesa dos direitos e interesses das populações indígenas é atribuição do Ministério Público Federal...
Para a Justiça Federal, no entanto, os documentos juntados pelo MPF (cópias de cheque, relatórios de pagamentos e balancete contábil), que apontam indícios de vantagens indevidas aos prefeitos municipais e a servidores da CEF, não são hábeis a demonstrar, de maneira firme e robusta, que os agentes estatais teriam recebidos vantagens indevidas...
A cooperação técnica entre o Ministério Público e os órgãos do governo federal vai reforçar a atuação integrada entre as várias instituições e permitirá o desenvolvimento de ações conjuntas para o máximo aproveitamento das informações disponíveis nos bancos de dados que auxiliem o combate à violência doméstica...
A Justiça Federal no Tocantins deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Federal contra o prefeito de Palmas, Raul Filho, pela construção de obra potencialmente poluidora em área de preservação permanente sem licença ambiental ...