A Câmara analisa o Projeto de Lei 286/07, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que autoriza o Poder Executivo a criar cursinhos pré-vestibular gratuitos utilizando as salas de aula das escolas da rede pública. Segundo o projeto, os cursos não terão fins lucrativos, e, para pleitearem o uso das salas da rede pública, deverão comprovar a regularidade de funcionamento. A concessão terá sempre título precário, e o curso compromete-se a não interferir no funcionamento regular e normal da unidade escolar.
De acordo com o autor, o objetivo é oferecer locais adequados para esses cursos, garantindo o acesso gratuito dos alunos e aproveitando instalações ociosas da rede pública de ensino. "Os cursos pré-vestibular gratuitos serão a forma mais popular de suprir as deficiências de determinadas matérias e preparar o candidato para a disputada concorrência, principalmente para os cursos mais valorizados do mercado profissional", diz o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
