Em uma reunião que em alguns momentos começou a esquentar o clima, o prefeito em exercício de Palmas, Derval Paiva, decidiu pela assinatura do decreto que permitirá a concessão do alvará provisório aos empresários de Palmas.
Este documento que se trata de um termo de ajustamento de conduta para funcionamento das micro e pequenas empresas até dezembro substituirá o habite-se.
A decisão era uma reivindicação da classe empresarial que diante da entrada em vigor do super simples (lei complementar n° 123/06), vinha enfrentando dificuldades para aderir ao novo regime tributário que entrou em vigor no último 1º de julho e tem como data limite para adesão 31 de julho.
Quem não se adequar ao novo regime até esta data terá nova oportunidade apenas a partir de janeiro de 2008. Segundo Carlos de Assis, consultor técnico do Sebrae especializado na lei geral das micro e pequenas empresas, quem aderir terá uma redução da carga tributária da ordem de 40% a 60%.
A reunião contou com a presença de vários líderes classistas, políticos, secretários e diretores, que debateram e expuseram em 2 horas os gargalos da classe empresarial em Palmas. Para Milton Néris problemas como as oficinas mecânicas e lavajatos no centro da cidade precisam ser resolvidos, assim como a questão do loteamento misto da área norte onde os comerciantes enfrentam vários problemas. "O grande gargalo está na legalização do imóvel" argumentou o secretário.
Segundo matéria publicada no Jornal do Tocantins, 60% do plano diretor de Palmas está com títulos irregulares. Isto reflete diretamente em não concessão do Habite-se, que por consequência, é requisito para se tirar o alvará de funcionamento da empresa.
Para o vereador Gordo é muito difícil se tirar um alvará em Palmas e já está no sétimo ano de mandato brigando por isto, "às vezes você começa uma construção e termina primeiro que a concessão do alvará", ainda segundo o vereador, em Curitiba um alvará é liberado em 24 horas. "Já conversei com a ex-prefeita e com o Raul em várias oportunidades para se criar uma condição que resolva o problema e possa se abrir a empresa rapidamente, não é justo quem gera emprego e está contribuindo com a cidade ser penalizado".
Hoje Palmas conta com aproximadamente 5700 empresas ativas, destas, apenas 1338 estão aptas para aderirem ao novo imposto que ameniza a carga tributária das empresas. Até o começo desta semana apenas 480 tinham se adequado à nova legislação. Com a assinatura do decreto o problema se resolve até dezembro.
Participaram da reunião:
Wilson Correa da Silva - SEMUD
Leila Miranda - Associação das empresas de Confecção de Palmas
Dirceu Carvalho de Moura - Diretor de controle urbano da SEDUH
Ruiter Fonseca Naves - Chefe de gabinete da SEDUH
Thiago Ramos Machado - SEMUD
Valter Borges - Diretor da receita municipal
Carlos José de Assis - Consultor Sebrae
Gilvane Ferreira da Silva - Presidente SESCAP-TO
Vereador Alberto Guimarães Gordo
Carlos Braga - Presidente da Câmara
Wilson Charles - Presidente da ACIPA
Silvio Cunha - Presidente da CDL Palmas
Ademar Andrade de Oliveira - ASCONSUL
Milton Neris Santana - Secretário SEMUDE
Alcimar oliveira - AESP
Umberto Salvador Coelho
