O Programa Luz Para Todos, do Governo Federal, inaugura hoje, (15) e domingo (16/09) obras de eletrificação rural que atenderão a 45 domicílios na Fazenda São José, no município de Nazaré e 35 domicílios no Projeto Porteiras, localizados no município de Angico, ambos no estado do Tocantins. As obras foram realizadas pela Celtins, agente executora do Programa no Estado.
A chegada da energia elétrica nas duas comunidades beneficiará cerca de 400 pessoas que poderão, a partir de agora, dispor do conforto que a luz elétrica propicia, seja pela iluminação à noite, ou pelo uso de uma geladeira. Além disso, a chegada da eletricidade estimula a geração de renda e o desenvolvimento das áreas de educação e saúde, amenizando o impacto da exclusão social.
O Governo Federal já repassou R$ 95 milhões para obras dos contratos do Luz Para Todos em andamento no Tocantins. Até o dia 14 de setembro, 106,6 mil pessoas já haviam sido atendidas gratuitamente no Estado. Estão em andamento obras para beneficiar mais 14,6 mil pessoas. Em todo o Brasil, as obras do Luz Para Todos já atenderam a 6,5 milhões de pessoas residentes no meio rural.
Dos recursos liberados pela União para as obras em andamento em Tocantins, R$ 106,9 milhões foram a fundo perdido. A utilização de recursos públicos subvencionados pelo Governo Federal visa a diminuir o valor de possíveis aumentos para os consumidores.
O Luz Para Todos é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e Eletrobrás, realizado em parceria com as concessionárias de energia elétrica, cooperativas de eletrificação rural e governos estaduais. Os contratos em andamento no Tocantins, firmados entre a Eletrobrás, a Celtins, e entre a empresa de energia elétrica e o Governo do Estado, prevêem investimentos de R$ 194,4 milhões. A participação da empresa de energia é de R$ 29,1 milhões e a do Governo do Estado é de R$ 38,9 milhões. Os recursos federais são liberados de acordo com o andamento das obras.
O Luz Para Todos, que no estado do Tocantins é coordenado pela Eletronorte, conta no Estado com um comitê gestor que é responsável por receber as demandas, definir prioridades, acompanhar o cumprimento de metas e garantir a implementação do programa. O telefone deste Comitê Estadual é (63) 3366 2450, ramal 4129, com atendimento de segunda à sexta-feira, em horário comercial.
Como pedir luz
O morador do meio rural que não possui energia elétrica em casa deve procurar o escritório ou representante da Celtins e solicitar a instalação da luz. A prioridade das obras é definida pelo comitê gestor e o cronograma, pelo agente executor, que é a concessionária de energia elétrica. As instalações elétricas até as moradias são gratuitas.
Prioridades de atendimento
Projetos de eletrificação rural paralisados por falta de recursos, que atendam comunidades e povoados rurais;
Municípios com Índice de Atendimento a Domicílios inferior a 85%, calculado com base no Censo 2000;
Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano inferior à média estadual;
Comunidades atingidas por barragens de usinas hidrelétricas ou por obras do sistema elétrico;
Projetos que enfoquem o uso produtivo da energia elétrica e que fomentem o desenvolvimento local integrado;
Escolas públicas, postos de saúde e poços de abastecimento d água;
Assentamentos rurais;
Projetos para o desenvolvimento da agricultura familiar ou de atividades de artesanato de base familiar;
Atendimento de pequenos e médios agricultores;
Populações do entorno de Unidades de Conservação da Natureza; e
Populações em áreas de uso específico de comunidades especiais, tais como minorias raciais, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas.
Da redação com informações Ascom MME
