A obrigatoriedade do uso de material naturalmente degradável pelos estabelecimentos comerciais tocantinenses é o teor de um projeto de lei apresentado pelo deputado Marcello Lelis (PV) na sessão desta quinta-feira, dia 20. A medida visa que as conhecidas sacolas plásticas convencionais que acondicionam produtos e mercadorias saiam de mercado "para que não agridam o meio ambiente". O autor da matéria justifica que algumas embalagens plásticas levam até 300 anos para se decomporem. "Diminuir a poluição exige a utilização de matérias-primas menos poluentes, por isso é necessária a substituição deste material plástico", argumentou.
A proposta estabelece a definição de embalagem plástica oxibiodegradável (OBP), os requisitos para a aplicação da lei e as punições em caso de descumprimento. Segundo o texto, OBP é a embalagem plástica que, inicialmente, deteriora-se pelo efeito da luz e do calor e, posteriormente, pela ação de microorganismos.
Após este processo, o material não deve deixar resíduos tóxicos na natureza. As embalagens devem atender a alguns critérios como a degradação por fragmentos por um período determinado, biodegradar-se em CO2, água e biomassa e os produtos resultantes da transformação não podem ser ecotóxicos ou gerar danos ao meio ambiente.
Os estabelecimentos comerciais terão um ano para se ajustar à lei, caso seja aprovada e sancionada. Os fabricantes do material ficam obrigados a informar ao consumidor, na própria embalagem, que ela é oxibiodegradável. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de três mil reais. Havendo reincidência, o valor será dobrado.
De acordo com Lelis, "as OBPs já foram desenvolvidas por cientistas brasileiros do Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo (IPT/USP) que criaram um plástico derivado do açúcar de cana", afirmou.
Mesmo reconhecendo que o custo das OBPs é mais elevado, Lelis reitera que essas embalagens se desintegram em 60 dias, enquanto as atuais sacolas plásticas levam até 300 anos. "Existem várias maneiras de amenizar o impacto dessas sacolinhas plásticas. A que propusemos passa pela adoção de novas tecnologias que estão ao nosso alcance", argumentou.
Fonte: Dicom - Assembléia Legislativa/TO
