A matéria regulamenta o cultivo e a criação de organismos aquáticos, especialmente de peixes, em ambientes naturais e artificiais com as finalidades econômica, social ou científica. Os nove capítulos do projeto abordam questões como a classificação da atividade, identificação dos produtos da piscicultura, as relações com o meio ambiente, o licenciamento dos empreendimentos, penalidades e o transporte dos produtos.
Para o deputado Halum, pelo interesse social e econômico da piscicultura, sua regulamentação vai facilitar a vida dos trabalhadores assim como contribuir para atrair mais investidores para o setor. "A piscicultura possui uma boa lucratividade, no entanto, muitas pessoas que decidem investir na produção de peixes não têm a menor idéia do que venha a ser criar com qualidade, baixo custo e sustentabilidade. O projeto visa também incentivar atividades de lazer, recreativa, turística ou comercial, o que vai gerar mais uma oportunidade de trabalho e renda à nossa gente", defende Halum.
Da redação com informações da Dicom Assembléia legislativa
