O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/TO) manifestou-se oficialmente sobre a ocupação da Fazenda Santo Hilário, em Araguatins, iniciada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na última segunda-feira (9). Em nota, o órgão esclarece que a área já pertence ao domínio da União por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o processo administrativo para destinação do imóvel à reforma agrária já está em fase avançada de tramitação.
De acordo com a Superintendência Regional do Incra no Tocantins, o parecer técnico que define a viabilidade da área deve ser concluído em breve, após a finalização da vistoria técnica ocorrida na última semana.
O órgão reforça que mantém o diálogo com os movimentos sociais, ressaltando que o atendimento às famílias segue os ritos legais, em um contexto em que a autarquia já alcançou a marca de 25 mil famílias atendidas no estado.
Ocupação
De acordo com o MST, a Fazenda Santo Hilário é marcada por assassinato, violência e trabalho escravo. A área pública de 2.462 hectares em Araguatins (TO), teve sua matrícula de posse cancelada e passou a ser posse da União Federal em 2020 para fins de reforma agrária.
"As mulheres da região amazônica denunciam que o fazendeiro segue de forma irregular como um escancarado caso de grilagem e o Incra descumpriu o prazo de vistoria da área, estabelecido em setembro de 2025", denunciam integrantes do Movimento.
Confira a nota do Incra/TO na íntegra:
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio de sua Superintendência Regional no Tocantins, informa que tomou conhecimento da ocupação iniciada nesta segunda-feira (9) no território da Fazenda Santo Hilário, localizada no município de Araguatins.
Em relação à situação jurídica do imóvel, o Incra esclarece que a área se encontra em domínio da União, conforme a matrícula 1828 do Cartório de Registro de Imóveis de Araguatins, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O Instituto informa ainda que já existe processo administrativo instaurado para a destinação da área à reforma agrária. A vistoria técnica já foi realizada e o perímetro do imóvel foi concluído na semana passada. No momento, o parecer técnico encontra-se em fase de elaboração e deverá ser concluído em breve. O Incra ressalta que o processo segue o rito legal estabelecido, em que cada etapa possui prazos e procedimentos próprios.
Destacamos a atuação da superintendência, que atingiu recentemente a marca de mais de 25 mil famílias atendidas no estado. Nos últimos dois anos aproximadamente 2 mil famílias foram beneficiadas pela criação de 18 novos assentamentos, além da realização de vistorias técnicas em mais de 30 imóveis com a finalidade de destinação à reforma agrária.
Quanto à ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Incra reafirma que atua dentro dos limites de suas competências institucionais e mantém diálogo com os diferentes atores sociais envolvidos na pauta da reforma agrária, sempre em conformidade com a legislação vigente e com as decisões judiciais.
A Superintendência Regional do Incra no Tocantins segue acompanhando a situação e prestando as informações cabíveis aos órgãos competentes.
Superintendência Regional do Incra no Tocantins
