O deputado estadual Manoel Queiroz (PT) apresentou, essa semana, requerimento solicitando reencaminhamento, ao Tribunal Regional Eleitoral, de uma resolução da Assembléia Legislativa, datada de novembro de 2002, a qual determina a realização do plebiscito, para criação do município de Alto Lindo do Tocantins, a ser desmembrado do município de Goiatins.
Queiroz discursou sobre o assunto, relatando sua viagem feita à Brasília na semana passada para tentar apoio junto à bancada tocantinense no Congresso Nacional. O parlamentar disse que no Tocantins há vários distritos passando por sérias dificuldades, o que poderia ser atenuado com a emancipação política. "Sabemos das dificuldades desses lugares. Há problemas na área da saúde, educação, segurança pública. A emancipação de alguns distritos vai melhorar as condições de vida daquelas populações", declarou.
Segundo o parlamentar, é preciso ter um bom projeto para conseguir a emancipação. Atualmente, não compete ao Poder Legislativo Estadual decidir essas questões, ficando a cargo da Câmara dos Deputados o poder de legislar sobre a divisão territorial dos municípios. Com isso, vários municípios brasileiros ainda não puderam ser criados, inclusive no Estado do Tocantins.
Manoel Queiroz destacou, ainda, que na região do Bico do Papagaio também há distritos que poderiam ser emancipados, dando, como exemplo, Jatobal e Vila Tocantins, localizados, respectivamente, nos municípios de Praia Norte e Esperantina.
Da redação com informações Assessoria de imprensa
