no combate ao trabalho escravo.
Os auditores do Grupo Móvel estão com suas atividades suspensas desde 22 de setembro, após um grupo de senadores, integrantes da bancada ruralista, ter contestado uma ação do Grupo na fazenda Pagrisa no Pará.
No caso Pagrisa, o primeiro parlamentar ruralista a atuar foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um suplente que assumiu o cargo em 2005 após o afastamento do titular, Duciomar Costa (PTB-PA), eleito prefeito de Belém em 2004. Ribeiro esteve na empresa já durante a fiscalização e contatou outros ruralistas em Brasília. Além de Flexa Ribeiro (PSDB - PA), os congressistas Kátia Abreu (DEM - TO), Romeu Tuma (DEM - SP), Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) e Cícero Lucena (PSDB - PB) também interferiram na ação do Grupo, tentando desqualificar o trabalho. Todos os senadores citados fazem parte da bancada ruralista.
Outros três casos recentes são considerados emblemáticos. Em 2005, uma destilaria de propriedade do empresário Eduardo Queiroz Monteiro, irmão do presidente da Confederação Nacional da Indústria e deputado Armando de Queiroz Monteiro Neto (PTB-PE), foi recordista na libertação de trabalhadores pelos fiscais: 1.003. Acabou sendo incluída na "lista suja" do governo, que arrola as empresas flagradas com escravos. e automaticamente, algumas empresas deixaram de receber financiamentos públicos. Com a medida, teve a comercialização de seu álcool cortada pelas distribuidoras.
Em vão, o então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), telefonou para o presidente do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis questionando as razões do cancelamento da compra do álcool produzido pela destilaria. A saída foi a troca de nome. Eduardo Monteiro formou uma nova destilaria, Araguaia, e incorporou a antiga. No início da moagem da Araguaia estiveram presentes o presidente da atual Comissão da Pagrisa, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS).
O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo vice-presidente da Câmara, integrou a primeira "lista suja" do país. Em sua fazenda em Gonçalves Dias (MA), foram libertados 53 trabalhadores em 2002, quando ele era primeiro-secretário da Câmara. Conseguiu uma decisão judicial mandando retirar seu nome da lista. A propriedade acabou sendo vendida posteriormente. No ano passado, o STF arquivou o inquérito contra Inocêncio, mas o Tribunal Regional do Trabalho confirmou sentença de indenização proferida em primeira instância determinando que fossem feitos novos pagamentos aos trabalhadores. O deputado recorreu ao TST.
Também houve pressão do senador João Ribeiro (PR-TO) junto ao ministério. Em sua fazenda Ouro Verde, em Piçarra (PA), foram libertadas 38 pessoas. Em 2006, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará o condenou a pagar uma indenização de R$ 76 mil por danos morais coletivos. Ele também foi denunciado no STF pelos crimes de redução de pessoas à condição análoga a de escravo, negação de direitos trabalhistas e aliciamento de trabalhadores.
Senado
Atualmente, a voz ruralista mais forte no Congresso é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Viúva há 20 anos, herdou do marido uma propriedade rural e a partir daí engajou-se na causa. Atual vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, foi, por dez anos, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins. Eleita deputada federal em 2001, já no ano seguinte, foi a primeira mulher a chefiar a Frente Parlamentar da Agricultura. Ela é relatora da Comissão Especial Externa do Senado Federal montada para investigar a autuação dos fiscais do Ministério do Trabalho na Pagrisa.
Após investigar a ação na Pagrisa, o resultado esperado da comissão é que sejam sugeridas na lei diferenças entre irregularidades trabalhistas, trabalho degradante e trabalho análogo ao escravo, três gradações diferentes para agressões aos direitos trabalhistas, sociais e humanos, dentre as quais o trabalho escravo é o mais grave. Entretanto, as declarações da senadora sugerem um rumo que a comissão pode tomar: a de investigar fiscalizações pregressas dos Grupos Móveis, por abuso de poder.
Retorno ao trabalho
O anúncio do retorno do trabalho dos fiscais do Grupo Móvel foi feito após a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A parceria prevê o acompanhamento jurídico permanente das ações desenvolvidas pelo Grupo Móvel, com suporte jurídico aos fiscais que forem chamados ou convocados por quaisquer autoridades públicas para prestar esclarecimento no curso de suas ações.
O ministro Carlos Lupi afirmou que a parceria vai dar mais segurança aos auditores e destacou que a suspensão das ações teve amplo reconhecimento da sociedade. "Foi uma vitória e serviu para demonstrar que não há força capaz de impedir uma ação republicana do Estado brasileiro para promover a cidadania", disse. "Esse convênio garante à sociedade que a fiscalização terá o apoio permanente da AGU contra qualquer ato que venha a tentar intimidar a ação do Estado".
Pela importância do Grupo Móvel, secretários de justiça de diversos estados, parlamentares, e representantes de diversas entidades que lutam contra o trabalho escravo, compareceram à assinatura do convênio.
Da redação com informações Vermelho Online
