A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei Complementar 53/07, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO). Também foi autorizada a criação do programa especial de desenvolvimento da Ride e o conselho que vai coordenar a aplicação das políticas públicas no local.
A Ride será constituída pelos municípios paraenses de Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia, Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia; e pelos municípios tocantinenses de Araguacema, Arapoema, Bernardo Sayão, Caseara, Couto Magalhães, Juarina e Pau DArco.
Interesse comum
De acordo com a proposta, são de interesse comum da Ride as ações da União e os serviços públicos comuns do Pará, do Tocantins e dos municípios que a integram, especialmente as relacionadas ao desenvolvimento econômico sustentável, conservação do equilíbrio socio-ambiental, geração de emprego e renda e implantação de infra-estrutura.
O projeto determina, ainda, que os incentivos ao desenvolvimento regional a serem implantados pela Ride compreenderão igualdade de tarifas, fretes e seguros e linhas de crédito especiais para atividades prioritárias.
Também estão incluídos subsídios, compensações, isenções, reduções, adiamento temporário de tributos federais ou outros incentivos fiscais concedidos para o fomento de atividades produtivas, ou com tratamento fiscal diferenciado.
Relevância
O relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), observa que o projeto trata de aspectos relevantes relacionados às condições da atividade pública no espaço geográfico da Ride. Segundo ele, apesar do volume de recursos investidos pelas instituições do governo federal, "ainda há muito a ser realizado para a promoção da inclusão produtiva e social na região, especialmente quando se trata de agricultura".
Paulo Rocha avalia que a instituição da Ride será, igualmente, fundamental para a integração do planejamento, a organização e a execução das funções públicas de interesse comum dos municípios que a compõem. (Da redação com informações Agência Câmara)
