Três requerimentos foram encaminhados ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Estado (CPI-TCE), deputado César Halum (DEM), na reunião desta quarta-feira, dia 5, no plenarinho da Assembléia. Dois deles são de autoria do deputado Júnior Coimbra (PMDB) e solicita à presidente do TCE, Dóris Coutinho, o envio de documentos, contendo a escala de férias, 2007/2008 de todos os servidores do órgão, inclusive a dos conselheiros. Em outro, ele pede cópias dos memorandos a respeito de pagamentos de diárias e ressarcimentos a conselheiros, procuradores e auditores no corrente ano.
Já o deputado Fábio Martins (PDT) requereu ao TCE cópias do processo criminal que indiciou o servidor Carlos Roberto da Silva, assistente operacional do órgão. Segundo a comissão, o servidor teria negado que responde a processo na justiça. Nesta manhã, ainda foi ouvido, em sessão reservada, sem a presença do público e da imprensa, o advogado Natanael Lima Lacerda. O motivo da convocação é que ele advoga uma ação judicial contra quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins.
Histórico
Três funcionários do TCE já prestaram depoimentos, desde a instalação da comissão. O advogado Mauro Lopes Teixeira que foi conselheiro da instituição em 1989, a coordenadora de fiscalização e registro de atos de pessoal, Aida Maria do Amaral, e o servidor Carlos Roberto. Também foi ouvido o depoimento do ex-deputado federal Hagaús Araújo que fez denúncias acerca das possíveis irregularidades ocorridas na instalação da instituição no Estado. A CPI do TCE foi instalada no dia 9 de outubro deste ano. As reuniões acontecem ordinariamente às terças-feiras, às 15h.
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