O recurso impetrado no TSE - Tribunal Superior Eleitoral pelo presidente do diretório municipal do PT de Lajeado (TO), Arlindo Silvério de Almeida, pedindo a cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) repercutiu nacionalmente e causa mal estar na relação de aproximação que vem sendo feita entre PMDB e PT, principalmente com vistas às eleições da capital Palmas.
Donizeti Nogueira, Secretário Geral do PT classificou a ação como um ato isolado e pessoal, não refletindo as posições do Diretório Regional do partido. Segundo Nogueira se o partido for provocado por algum filiado ou dirigente poderá discutir a atitude de Almeida. Por outro lado Nogueira reconheceu que “não tem como partido chegar e impor a Almeida que ele não faça as coisas”, segundo o Secretário Geral, o partido tem as instâncias para discutir o fato.
No recurso Almeida pede a cassação do governador por abuso de poder político e de autoridade porque teria feito transferência de recursos para prefeituras durante o período eleitoral, o que seria proibido pela Lei.
Almeida questiona o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial contra o governador reeleito em 2006. Ele pede a reforma do acórdão e que seja decretada a inelegibilidade do governador por três anos subseqüentes ao pleito de 2006.
Uma semana atrás a UT – União do Tocantins, coligação derrotada no pleito passado já havia entrado com outro recurso com fundamentações similares contra o governador.
A Secom emitiu duas notas referentes ao caso. Na primeira relacionada à UT classifica como “recurso impetrado pela oposição”. Na segunda classifica como “recurso impetrado pelo presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Lajeado (TO)”.
Confira a entrevista com o Secretário Geral do Partido dos Trabalhadores Donizeti Nogueira e ao final as duas notas divulgadas pela Secom
Entrevista Donizeti Nogueira
CT – O presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Lajeado, Arlindo Silvério de Almeida entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do governador Marcelo Miranda. Qual a posição da direção regional do partido com relação a esta atitude?
Nogueira - primeiro isto é uma iniciativa pessoal do Arlindo Almeida, companheiro nosso do PT. A inicial que dá origem a este recurso não foi discutida com o PT, então o PT não tem nenhuma responsabilidade com relação a esta ação, é uma ação pessoal dele que o PT não assume para si porque não houve nenhuma discussão com relação a isto se deveria ou não entrar. Agora, o Arlindo enquanto cidadão, enquanto petista, dirigente municipal lá de Lajeado tem a liberdade dele de tomar a iniciativa e que a responsabilidade seja atribuída a ele e não ao PT do estado que não teve conhecimento desta inicial e que tão pouco foi discutida com o PT se devia ou não recorrer. Eu enquanto secretário geral quero manifestar que a posição do PT é de que não assume esta ação como ação do partido porque o partido não discutiu isto. Poderia até ter assumido se tivesse discutido, mas é uma ação isolada do presidente do diretório do PT de lajeado.
CT- Há quanto tempo Arlindo Almeida está filiado ao partido dos trabalhadores?
Nogueira – O Arlindo filiou-se ao PT em 2003, em 2002 estava filiado ao PMDB, foi candidato a deputado federal apoiando o então candidato do PMDB naquela época que também era apoiado pelo PT, Freire Junior.
CT – Esta ação pode atrapalhar a costura de uma eventual aliança com o PMDB com vistas às eleições de outubro, principalmente na capital?
Nogueira - Eu imagino que não, fatos como este, ao contrário já aconteceram com o PT. O PT apoiando o PMDB em diversos municípios e lá em colinas o PMDB entrando com ação contra as candidaturas do PT no caso do companheiro Santana na época. Então eu penso que isto é uma ação localizada, isolada que não deve do ponto de vista do PT né... quem fala pelo PMDB obviamente é PMDB interferir no diálogo que nós precisamos ter. O diálogo enquanto partidos políticos que tem uma aliança histórica aqui no estado, diálogo enquanto partidos que são da mesma base de sustentação do presidente da república. Imagino que este fato isolado não vá interferir nisso, é o que a gente espera. Inclusive o PT e PMDB têm alianças em diversos municípios como tem aqui em Palmas. Casos em que o PT é apoiado pelo PMDB e casos em que o PT apóia o PMDB. Acho que este fato isolado decorrente da eleição de 2006 não deve interferir, serve inclusive de start, derrepente, para uma conversa mais estreita do PT com o PMDB do estado que tem andado meio isolada no momento.
CT - Embora o senhor diga que esta é uma ação isolada ela repercutiu em vários veículos de comunicação do Brasil. Só para citar alguns, O Dia, A Tarde Online, Folha Online, G1, veículos de grande poder de informação. O que o senhor acha que possa estar sendo tomado de medidas para reverter este processo de formação de opinião pública onde um militante atuante do partido dos trabalhadores confronta com o governador Marcelo Miranda num momento onde sabemos que de certa forma está sendo trabalhado para se fazer uma costura com vistas às eleições de outubro?
Nogueira – Este é um fato remanescente da eleição de 2006 se há uma repercussão na imprensa nacional a posição do PT continuará a ser esta, o PT não assume isto como uma ação do partido porque nós não tomamos conhecimento, não discutiu-se isto à época de iniciar este processo nem tão pouco agora com relação ao recurso com a direção estadual do PT. Penso que o governador tem os seus argumentos políticos e sua capacidade de expressão para se defender. Agora não é este fato que caiu na imprensa nacional tão somente, houve um recurso da UTi em relação à decisão do TRE que também repercutiu nacionalmente. Esta é uma questão do processo eleitoral, o TSE é uma instância federal, chegou lá, chegou aos meios de comunicação, é um processo em tramitação e certamente nós não podemos nos valer dele. De um lado o PT para querer promover desgaste do governador nem tão pouco do outro lado o PMDB para querer responsabilizar o PT por uma ação que foi tomada pelo Arlindo. Então eu não vejo que isso possa servir de cavalo de batalha para promover desgaste do governador. Não tem sido esta a postura do PT. Não compete ao PT defender o Governador porque para isto ele tem o PMDB e sua assessoria para fazer isto. Agora nós não conseguimos contato com o Arlindo Almeida não sabemos se o recurso é de ofício ou é dele mesmo. Imagino que esta é uma questão, que para o PT estadual está claro que o PT não discutiu isto, o PT não pode assumir esta decisão, porque o coletivo não participou deste debate e o PT por outro lado não pode chegar e impor ao Arlindo que ele não faça as coisas. Nós podemos discutir para que ele não use o nome do partido para fazer algumas coisas agora como a discussão não passou por nós não tivemos nem oportunidade de avaliar isto.
CT - Como o senhor disse o recurso anterior da oposição também repercutiu nacionalmente assim com este agora do PT, mas são dois pesos e duas medidas são situações diferentes. Neste sentido o PT pretende tomar alguma medida em relação a esta atitude do presidente do diretório municipal de Lajeado?
Nogueira - O PT se for provocado por algum filiado ou algum dirigente sobre a situação vai discutir. Agora o PT precisa ser provocado, o secretário geral ou o presidente do partido não vai tomar uma medida sem nenhuma provocação. Nós temos as nossas instâncias democráticas o diretório estadual, a executiva estadual, que, em havendo uma provocação com relação a este assunto por parte de alguém de direito, o PT se manifestará do ponto de vista partidário de forma mais objetiva porque passou pelo debate. Neste momento o que nós temos a declarar resumidamente é que o PT não tem responsabilidade com esta ação, não tomou conhecimento dela na época da inicial nem agora no recurso, porque o filiado não procurou o partido para discutir o assunto, nem ele nem a parte acionada.
Primeira Nota de esclarecimento
NOTA DE ESCLARECIMENTO
"Sobre o recurso impetrado pela oposição contra a diplomação do governador Miranda Marcelo (PMDB) e do vice-governador Paulo Sidnei (PPS), informamos que: Segundo a assessoria jurídica do governador o recurso impetrado pela coligação é uma reação normal, em virtude do governador ter ganho o processo no TRE-TO;
A Assessoria jurídica do governador ainda não foi notificada sobre o recurso. Assim que o for, vai tomar as devidas providências sobre o caso. O que deve acontecer depois que o Tribunal, que está em recesso, voltar ao seu funcionamento normal.
A mesma alegação já havia sido apresentada no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que em 2007 julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial
Secretaria de Comunicação do Tocantins - SECOM "
Segunda nota de esclarecimento
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre o recurso impetrado pelo presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Lageado (TO), Arlindo Silvério de Almeida contra a diplomação do governador Miranda Marcelo (PMDB) e do vice-governador Paulo Sidnei (PPS), informamos que: :
• A Assessoria jurídica do governador ainda não foi notificada sobre o recurso. Assim que o for, vai tomar as devidas providências sobre o caso. O que deve acontecer depois que o Tribunal, que está em recesso, voltar ao seu funcionamento normal.
• Em 2007, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou improcedente ação semelhante contra o governador, apresentada por outro grupo político.
