Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1464/07, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins (Codevat) - empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional. O objetivo é promover o avanço econômico e social da região dos vales do Araguaia e do Tocantins, compreendendo municípios de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão.
O deputado argumenta que o clima tropical dos vales, o índice pluviométrico anual de mais de 1.800 milímetros, os chamados latossolos vermelho-amarelos e vermelhos, profundos e bem drenados, e a topografia plana favorecem a agricultura. A Codevat, se aprovada, planejará e executará ações para o desenvolvimento social e econômico dos municípios da região das bacias.
A companhia poderá ainda administrar e fiscalizar o uso racional da água e do solo e buscar receitas a partir da cobrança pela utilização da infra-estrutura e pela prestação de serviços de fornecimento de água nos locais em que atuar. Para promover o desenvolvimento e o uso sustentável dos recursos naturais, a Codevat estimulará e orientará a iniciativa privada, promoverá a organização e participará do capital de empresas de produção, beneficiamento e industrialização de produtos primários.
"Enquanto a região Norte se contentar em ser mera fornecedora de matéria-prima, não haverá desenvolvimento para a região", diz Zequinha Marinho.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
