O procurador da República Álvaro Manzano recebeu na última quinta-feira, 21 de fevereiro, na Procuradoria da República no Tocantins, o diretor de suporte aos negócios do Banco da Amazônia (Basa) Milton Cordeiro, o gerente-executivo jurídico Marçal Marcellino da Silva Neto e o gerente jurídico da Superintendência do Basa no Tocantins Maurício Cordenonzi.
O objetivo da visita foi entregar quatro representações criminais por prática de crimes envolvendo recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e solicitar ao MPF/TO empenho na punição dos infratores. As denúncias são resultado de fiscalização do Basa na aplicação de recursos liberados pela instituição.
Segundo o procurador, o FNO tem uma natureza social, com a finalidade de desenvolvimento regional prevista na Constituição Federal. “São recursos subsidiados, liberados com juros reduzidos, e não devem em hipótese alguma ser desviados de sua finalidade. O Basa vai continuar fiscalizando a aplicação e o Ministério Público Federal irá priorizar a apuração destes crimes”, disse. Já foi instaurado procedimento administrativo na PR/TO, que pode resultar em proposição de ação civil pública.
Fonte: Ascom PRT
