Mais de 200 agentes de saúde reuniram-se nesta quarta-feira, 26, pela manhã no Plenário da Câmara Municipal de Palmas. Um dos motivos da visita foi o projeto de lei do Executivo que efetiva os agentes de saúde e de controle de endemias.
Os servidores querem a aprovação do projeto de lei, mas a polêmica, que já dura alguns meses, gira em torno da separação da classe de agentes de saúde e de endemias. Onde parte deseja a efetivação da classe em regime celetista e parte em regime estatutário.
As diferenças existentes entre estas duas categorias referem-se aos aspectos de estabilidade, processo seletivo, previdência social, remuneração e oportunidades de carreira.
A maioria dos agentes presentes na reunião preferiu o regime estatutário, porém esta polêmica ainda não foi resolvida. Durante a reunião foi lida a pauta de reivindicações e solicitações dos agentes de saúde e de endemias. Os vereadores se colocaram à disposição para aprovar e apoiar as necessidades da classe.
Segundo o vereador Rilton, este problema precisa ser resolvido urgentemente já que as eleições estão se aproximando e a votação do projeto de lei deve acontecer em até no máximo 180 dias antes da eleição.
O vereador Rilton tem apoiado a luta dos agentes de saúde para melhor qualidade de vida. Agentes de saúde procuraram o vereador para buscar apoio para o projeto de lei que os efetiva como funcionários públicos e para criar requerimento que solicita inclusão do pagamento de insalubridade no salário dos agentes.
Rilton apresentou o requerimento ainda no ano passado e agora aguarda providências do poder executivo. Segundo o vereador a legislação trabalhista brasileira prevê o pagamento do adicional de insalubridade a todo o funcionário que realiza um trabalho considerado de exposição à saúde.
Assim, a Prefeitura deverá enquadrar todos os servidores da área de saúde que trabalham em atividades insalubres, efetuando o pagamento do adicional por insalubridade. "Os agentes de saúde e de endemias são profissionais essenciais para preservação da boa qualidade de vida na nossa cidade. Me comprometo a apoiar e a lutar pelas reivindicações desta classe de trabalhadores", conclui o vereador.
Entenda a diferença dos regimes
- No regime estatutário, os servidores ocupam cargos públicos, regidos pelos respectivos regulamentos, da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios.
- O regime celestista se baseia em uma relação de caráter contratual, permitindo a discussão das respectivas condições de trabalho.
Da redação com informações Assessoria Rilton
