A Câmara de Vereadores de Porto Nacional aprovou por unanimidade, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei do Município nº 003 de 03 de março de 2008, que autoriza a desestatização de sociedade de economia mista e a regularização da instituição, ou seja a transferência do controle acionário do IESPEN com alienação dos 51% das ações da instituição que pertencem ao município de Porto Nacional. O plenário da casa estava lotado de estudantes da Instituição, que comemoraram o resultado da votação. “Estamos felizes. É uma oportunidade de termos uma universidade de verdade” sintetizou a estudante de Engenharia Civil, Dilene Aires.
A primeira votação ocorreu em sessão ordinária, após serem lidos os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social de Finanças e Orçamento. Em seguida, o Presidente da Câmara, vereador Pedro de Oliveira Neto (PMDB) convocou sessão extraordinária para a segunda votação. Em ambas as votações o projeto obteve maioria de votos na íntegra. Apenas os vereadores Neto Ayres (PR) e Coronel Lima (PTB) votaram a favor do projeto, com ressalvas.
O prefeito Paulo Mourão (PT) avalia que com a aprovação do Projeto de Lei o Iespen vai dar um passo seguro para frente a fim de resolver todos os problemas e buscar caminho para credenciamento junto ao Mec. Paulo Mourão agradeceu o apoio e a confiança dos vereadores, alunos e diretores da instituição em apoiar o projeto. “Agora o Iespen poderá se tornar uma instituição respeitada no País, com ensino de melhor qualidade e reconhecido pelo Mec”, destacou.
Agora o projeto de lei será sancionado pelo prefeito Paulo Mourão. De acordo com o advogado do Iespen, Eurípedes Borges, a partir daí serão feitos estudos de avaliação para se estabelecer o valor mínimo da instituição, assim como a elaboração e publicação dos editais para realização da licitação, que poderá ser concorrência pública ou leilão.
Fonte: Ascom Prefeitura de Porto Nacional
