“A oposição quer obscurecer o mar de lamas que é o Tribunal de Contas”. Com estas palavras o líder do governo Junior Coimbra (PMDB) imiscuiu-se no debate desta manhã de quinta-feira, 27, na Assembléia legislativa pela prorrogação do prazo da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Presidente da Comissão, César Halum (DEM), quer mais 90 dias para completar as investigações. Os deputados oposicionistas questionaram a legalidade da proposta de prorrogação, alegando perda de prazo regulamentar. O presidente Carlos Henrique Gaguin (PMDB) informou que vai seguir o Regimento Interno da casa que dá por encerrado o prazo, o que não impede os deputados de buscarem na jurisprudência a prorrogação.
Em defesa na tribuna Halum disse não querer buscar o auxílio da lei, por achar que é uma falta de respeito com o parlamento do Tocantins. Halum lembrou que no Congresso Nacional tem CPI’s ativas a mais de 1 ano por força de recursos e disse, “não estamos pedindo a prorrogação porque fomos preguiçosos e não trabalhamos, mas porque não estão entregando os documentos”. Halum disse que respeita Doris Coutinho, presidente do TCE, mas que ela está sendo pressionada pelos “Conselheiros que são criminosos” para não entregar os documentos.
O parlamentar aproveitou para citar e distribuir cópias da nota fiscal do salão “Imagem Cabeleireiro” da capital, emitida para o Tribunal de Contas no dia 23/03/07, cuja discriminação é: “15 serviços realizados (hidratação, manicure, pedicure e escova com chapinha) – R$ 750,00”.
Halum lembrou que isto foge dos objetivos e finalidades no uso do dinheiro público e ainda informou que vai trazer ao conhecimento da casa e imprensa o contrato feito entre o TCE e a Sky, onde os pontos foram instalados na casa de sete conselheiros para assistirem à última copa do mundo.
O líder do governo, Coimbra, disse que mesmo que seja necessário recorrer à justiça, irão “trazer à luz da sociedade a caixa preta do Tribunal de Contas”. Sua fala foi rebatida pelo deputado da oposição, Raimundo Moreira (PSDB), que argumentou que a prorrogação da CPI fere o Regimento Interno da Casa e que “caixa preta existe é na saúde”, numa alusão à CPI da Saúde.
Já o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), disse que não vai ceder à pressão de nenhum dos lados e que suas atitudes serão guiadas dentro da lei, ou seja, pelo Regimento da Assembléia.
Umberto Salvador Coelho
