A permissão para que o Governo do Estado possa conceder o direito de exploração da barragem do Rio Manuel Alves para a geração de energia elétrica e a declaração de utilidade pública de uma entidade do município de Monte do Carmo são as propostas de dois projetos de lei, aprovados em duas sessões extraordinárias, realizadas na manhã desta terça-feira, dia 1º. As matérias receberam parecer favorável de seus relatores, deputados Fábio Martins (PDT) e Cacildo Vasconcelos (PP), respectivamente.
Pouco antes da votação, a oposição apresentou um recurso, que foi rejeitado pela maioria, solicitando que a concorrência pública para a concessão da barragem do Rio Manuel Alves e a exploração do direito, durante o prazo de vigência (30 anos), fossem acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), afirmou que não havia necessidade de acrescentar este item ao projeto, uma vez que, como todas as licitações do Estado, esta também será fiscalizada pelo TCE. Quanto à vigência da concessão, Gaguim explicou que o prazo estipulado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fica entre 30 e 35 anos.
Como relator da matéria, o deputado Fábio Martins argumenta que, dentre os potenciais da represa do Rio Manuel Alves, estão o abastecimento público de água, irrigação agrícola, conservação do curso do rio, além da exploração para a geração de energia elétrica. “Os diversos usos da barragem vão contribuir para o desenvolvimento da região”, explicou.
Segundo a matéria, o prazo da concessão terá sua validade contada a partir da data da outorga do direito de exploração da superfície, realizada pelo vencedor da concorrência pública. O terreno da barragem está localizado a 56 km de Dianópolis e possui uma área total de 2.872,7144 hectares. A geração de energia se dará, segundo o regime de Pequena Cental Hidrelétrica (PCH), e poderá alcançar até 8MW.
A outra matéria aprovada declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores de Cabeceira Grande (Apac) no município de Monte do Carmo. Segundo a autora do projeto, deputada Josi Nunes (PMDB), a Apac visa a buscar a solidariedade e a participação nas lutas dos trabalhadores rurais de forma democrática.
Fonte: Dicom A.L
