A Câmara analisa o Projeto de Lei 2762/08, apresentado pelo deputado Moisés Avelino (PMDB-TO), que inclui no Plano Nacional de Viação os portos dos municípios de Araguacema, Araguatins, Caseara, Couto Magalhães, Pau D'arco e Xambioá - todos no Tocantins.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é atrair recursos da União para a implantação da infra-estrutura portuária nesses municípios, a fim de viabilizar as operações de embarque e desembarque de mercadorias nas localidades ribeirinhas do rio Araguaia e estimular a atividade produtiva. "A utilização que se faz do rio é desprovida de infra-estrutura adequada que permita a exploração de todo o seu potencial de forma economicamente viável", argumenta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
