A Prefeitura de Palmas fechou o primeiro quadrimestre de 2026 com uma arrecadação própria de R$ 37,4 milhões acima do valor arrecadado no mesmo período do ano passado. O resultado consta no Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal e, segundo a gestão, não veio de aumento de alíquotas: a carga tributária para o contribuinte palmense permaneceu a mesma.
O crescimento foi puxado pelos três principais impostos municipais.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) avançou 25,1%, de R$ 97,2 milhões para R$ 121,7 milhões, reflexo da ampliação da base de contribuintes e da modernização dos sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica, que reduziram a informalidade no setor de serviços.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passou de R$ 56,1 milhões para R$ 61,7 milhões, alta de 10,1%, resultado direto do GEOPalmas, projeto de levantamento aerofotogramétrico que incorporou ao cadastro municipal mais de 2,29 milhões de metros quadrados de área edificada que não estavam sendo tributados, atualizando mais de 21 mil imóveis.
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) registrou crescimento de 4,2%, de R$ 13,7 milhões para R$ 14,3 milhões, acompanhando o aquecimento do mercado imobiliário local.
Para o secretário municipal da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano Souza, o resultado tem uma explicação direta: "Não houve aumento de carga tributária. O crescimento da arrecadação veio do aumento da base tributária, de mudanças procedimentais e da inserção de tecnologia na gestão municipal. É a combinação desses fatores que está produzindo resultado".
Ele também destacou o destino desse recurso adicional: saúde e educação receberam investimentos expressivos no período, o que, segundo o secretário, é a forma mais concreta de mostrar ao cidadão que o dinheiro está sendo bem aplicado.
Vale destacar, ainda, que o crescimento da arrecadação do ISS tem relevância que vai muito além do quadrimestre. Pela regra da Reforma Tributária, o coeficiente de participação de cada município na distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo imposto que substituirá o ISS a partir de 2033, será calculado com base na média de arrecadação do ISS e da cota-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cada município entre 2019 e 2026. Essa média vai determinar a fatia de Palmas na receita do IBS por 50 anos. Cada real arrecadado a mais de ISS nesse período representa uma participação maior e permanente nos recursos futuros do município. (Secom Palmas)
