Por escrito, seis partidos se comprometeram a orientar os diretórios municipais a recusar legenda aos candidatos acusados de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa. Também entrarão na lista aqueles que renunciaram mandatos para evitar punições.
O documento foi assinado pelo PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB. Os seis partidos juntos elegeram 33 dos 513 deputados federais. O que representa 6% da composição da Câmara. O número de deputados é o que define o tempo que o partido terá de propaganda gratuita de rádio e televisão.
A promessa dos partidos foi assinada na segunda-feira (19/5), durante o Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), informa a Agência Brasil.
Os partidos também se comprometem a orientar aos diretórios que se lembrarem do disposto no artigo 14, parágrafo 9°, da Constituição, que pede uma lei complementar que estabeleceria as hipóteses de candidatos que não podem ser eleitos de acordo com a sua vida pregressa.
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto, em sua posse lembrou que a Justiça Eleitoral voltará a ter que se posicionar sobre a vida pregressa do candidato. A questão deve ser debatida pelo TSE, já que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro afirmou que vai vetar candidatos com nome sujo e ficha criminal.
Em 2007, Britto ficou vencido no julgamento que discutiu a candidatura de Eurico Miranda, réu em vários processos criminais. Na ocasião, o TSE decidiu que mais vale a presunção de inocência do que a moralidade pública.
Na abertura do evento, que aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB, o ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça, também falou sobre a Lei 9.840, aprovada pelo Congresso em 1999 para combater a corrupção eleitoral e que é a primeira lei de iniciativa popular da história do país.
Nesta terça-feira (20/5), o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Neves, falará sobre a jurisprudência da Justiça Eleitoral. O procurador eleitoral de São Paulo, Mário Bonsaglia, irá fazer a palestra “As Eleições de 2008 em Perspectiva”.
Também participarão dos debates, o procurador da República Nicolao Dino e o vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
