A instalação do Condel - Conselho Deliberativo da Sudam foi aplaudida pelos oito governadores presentes na primeira reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, nesta sexta-feira, 30, em Belém (PA). O Conselho tem a missão de conduzir a discussão sobre as prioridades de ação dos investimentos necessários ao desenvolvimento da região amazônica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também não escondeu a satisfação em ressuscitar a Sudam, extinta em 2001. "Vir ao Pará para dar posse ao Conselho da Sudam é motivo de muito orgulho pra mim", enfatizou o presidente.
É o Condel que terá a competência de propor ao presidente da República o anteprojeto que instituirá o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, além de outros planos estaduais e critérios de aplicação dos recursos do fundo de desenvolvimento na área de atuação da Sudam - um passo importante para a região, destacaram os governadores. "Saudamos a instalação do Condel manifestando nossa expectativa de que venha a se constituir em um Conselho da Amazônia, legítimo e representativo dos interesses regionais", destacam na Carta do Pará, ressaltando ainda a necessidade do fortalecimento institucional da Sudam.
Para o governador Marcelo Miranda, a instalação do Condel, assim como a presença do presidente Lula e dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Meio ambiente, Carlos Minc, de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unge, valoriza o Fórum e traz mais credibilidade e força às necessidades dos estados. "Vimos um amadurecimento das discussões, e a presença dos ministros vem caracterizar o desejo de discutir com os governadores", afirmou Marcelo Miranda.
Do outro lado, o presidente Lula e os ministros também cobraram empenho dos governadores para que o plano seja executado com sucesso.
Durante o encerramento da reunião, os estados ainda assinaram os termos de adesão ao compromisso para erradicação do sub-registro civil, pela inclusão de pessoas com deficiência e pela redução da violência contra criança e o adolescente. O governo federal investirá mais de R$ 4,4 bilhões para implementar as três agendas até 2010.
Unicef
Os governadores também assinaram um termo de compromisso com o Unicef, se responsabilizando em desenvolver, conjuntamente, ações que melhorem os indicadores sociais relacionados às crianças e adolescentes da Amazônia Legal. "'E um projeto muito bonito. Já estamos trabalhando nisso há mais de dois meses e com a assinatura de hoje estamos prontos para montar um núcleo piloto", explicou a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Valquíria Rezende.
Segundo ela, o Estado já está pronto para trabalhar com as prefeituras na efetivação de um projeto piloto para o programa, especialmente junto aos Pioneiros Mirins. "Ainda na primeira quinzena de junho devemos estar fechando o primeiro programa de ações que já começa a ser executado em 15 municípios tocantinenses", adiantou, esclarecendo, ainda, que os municípios escolhidos devem ser aqueles com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, no Estado.
Meio Ambiente
Mas o grande destaque da programação ficou mesmo por conta da presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que chegou esta semana da Alemanha, onde participou de uma convenção sobre biodiversidade. O ministro chegou cheio de notícias para os governadores, como o recado de que Lula e o ministro Tarso Genro apoiaram a criação de uma guarda nacional para a Amazônia. Também garantiu que o governo federal vai apoiar a regularização ambiental dos municípios dos estados dessa região. "Há algum tempo que eu já tenho discutido o bioma Amazônico e vejo com muita alegria o sentimento e a disposição do governo federal em discutir o tema", informou o governador Marcelo Miranda.
Medida Provisória
O ministro do Meio Ambiente também lembrou aos governadores que nesta quinta-feira, 29, o governo federal publicou uma MP - Medida Provisória que garante R$ 1 bilhão para recompor as reservas legais na Amazônia e que a medida também fixa preços mínimos para produtos florestais vindos do extrativismo. No Tocantins, a medida deve ajudar as mais de cinco mil quebradeiras de coco da região do Bico do Papagaio. Minc também disse que o governo estendeu recursos para estruturação e apoio a atividades extrativistas (cerca de R$ 136 milhões).
O ministro ainda anunciou que, este ano o governo federal também vai montar um Plano Nacional de Combate às Queimadas. A iniciativa é pioneira no país, já que campanhas como esta eram desenvolvidas apenas pelos estados.
Fonte: Secom
