Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Estado do Tocantins é um dos poucos integrantes da federação com motivos para comemorar. O Estado, além de ser o segundo a possuir uma lei ambiental no país, vem colocando em prática a política do desenvolvimento sustentável e a preservação de seus ecossistemas.
Com uma pequena parte de suas florestas inseridas no bioma amazônico, a necessidade de preservação se alia à recuperação de terras degradadas no passado, motivo pelo qual o governo estadual, através de seus órgãos ambientais e secretarias, fornece suporte técnico a produtores rurais e proprietários de terras para que promovam a recuperação e auxiliem no combate a desmatamentos ou a qualquer outro tipo de agressão ao meio ambiente, uma vez que o Tocantins é um dos poucos estados que possuem os três biomas: floresta amazônica, cerrado e parte de pântanos alagados.
Vale lembrar que desde o dia 18 de abril está vigorando em todo o Tocantins a Lei 1.917, que estabelece a política de mudanças climáticas para o desenvolvimento do Estado, sem prejudicar o meio ambiente. A Lei foi homologada pelo governador Marcelo Miranda e somente dois estados brasileiros, Tocantins e Amazonas, possuem este instrumento de desenvolvimento e proteção ao meio ambiente. A lei foi, inclusive, instrumento de palestra ministrada pelo governador no final de abril, em Nova York (EUA).
A Lei tocantinense contempla, inclusive, o Protocolo de Quioto e prevê a criação de instrumentos econômicos, financeiros e fiscais para a execução dos projetos para a redução da emissão de poluentes que causam o efeito estufa. Além disso, o documento estimula os modelos regionais de desenvolvimento sustentável, favorecendo a obtenção de recursos que promovam e desenvolvam metodologias, principalmente as voltadas para a redução do efeito estufa e da degradação do meio ambiente e desmatamentos.
Para o presidente do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, Marcelo Falcão Soares, a realização da Semana do Meio Ambiente (que iniciou na segunda-feira, 2) é uma das formas de sensibilizar a população para o consumo consciente e o manejo adequado de resíduos sólidos. “O grande objetivo é incentivar cada um a fazer a sua parte, que somadas às ações desenvolvidas do poder público facilita o alcance da correta aplicação das políticas públicas. A manutenção de nossos recursos naturais só é possível com o empenho de todos. Cada um deve fazer a sua parte em prol do meio ambiente”, ressalta Falcão.
Desenvolvimento
Com a atividade ambiental voltada para o desenvolvimento sustentável, o Estado pode citar exemplos como a manutenção, colheita e produção do Capim Dourado para confecção de artesanato na região do Jalapão, um dos biomas mais sensíveis do país devido às suas características, que vem sendo cuidado pelos artesãos com acompanhamento do Naturatins. Outro exemplo de desenvolvimento sustentável visando não agredir o meio ambiente é a extração do coco babaçu, no Bico do Papagaio, onde também o órgão ambiental vem atuando junto às quebradeiras de coco.
Ouro Vegetal
O Instituto incentiva o desenvolvimento sustentável na região do Jalapão, considerado um dos mais importantes ecossistemas do Brasil, juntamente com outros parceiros e segmentos da comunidade local. Ali, o principal alvo das ações são os extrativistas que trabalham com o capim dourado. Para regulamentar a coleta da planta, o Naturatins publicou a Portaria nº. 362, que adota medidas de ordenamento à coleta e ao manejo do capim dourado (Syngonanthus nitens) em todo o Estado.
A medida busca garantir a conservação e o manejo sustentável do capim dourado. O principal ponto do documento é a proibição da coleta fora do período compreendido entre 20 de setembro a 30 de novembro, quando as hastes já estão completamente secas ou maduras. Além disso, a portaria determina que as coletas do capim só podem ser realizadas por associados devidamente credenciados, entidades comunitárias de artesãos e extrativistas residentes nos municípios tocantinenses.
Energia do Babaçu
Fornecendo desde o óleo que pode ser utilizado em biocombustíveis e em diversos outros usos, inclusive o artesanato, a extração do coco babaçu pelas quebradeiras de coco do Bico do Papagaio é exemplo de desenvolvimento sustentável sintonizado com o meio ambiente pela comunidade regional. De acordo com o Naturatins, nesta comunidade é desenvolvido um trabalho de incentivo a adoção de sistemas agroflorestais, formas de uso da terra em que há um consórcio de espécies arbóreas, cultivos agrícolas ou criação de animais numa mesma área de maneira simultânea ou ao longo do tempo.
A prática é utilizada para substituir queimadas e desmatamentos, pois conserva a biodiversidade regional. Vários métodos de cultura estão sendo oferecidos para as quebradeiras buscando sempre a implantação de práticas sustentáveis para que ocorram a estabilidade e a resistência dos ecossistemas regionais. Em recente encontro, o Naturatins discutiu com as quebradeiras as alternativas sustentáveis para sua atividade de exploração do coco babaçu na região dos municípios de Sítio Novo, Praia Norte, Axixá e São Miguel. No encontro foram abordados temas como a exploração sustentável dos babaçuais, discussões sobre os projetos de Lei do Babaçu e a comercialização dos produtos derivados da planta.
Fonte: Secom
