O governador Marcelo Miranda sancionou a nova Lei do Igeprev - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, nesta terça-feira, 1º de julho. A medida reestrutura o órgão e traz mudanças significativas, como a paridade dos membros dos conselhos Administrativo e Fiscal. Nesta mesma data, o Igeprev também se consolida como o melhor instituto de previdência do Brasil, em avaliação realizada pelo NAP - Núcleo Atuarial de Previdência da Universidade do Rio de Janeiro.
Com a nova lei, regida pelo número 43, o número de membros dos conselhos Fiscal e Administrativo salta de 4 e 7 para 6 e 12, respectivamente. Além disso, a quantidade de representantes indicados pelo governo e pelos sindicatos dos servidores passa a ser igual nos dois conselhos. “Isso é um compromisso que o governo vem cumprir com os servidores. Nós acreditamos que isso levará o Instituto para uma nova situação de gestão”, disse o presidente da entidade, Joel Rodrigues Milhomens. “Os servidores sempre foram ouvidos, mas a grande diferença é que aumenta o número de representantes, portanto, terão uma voz ainda mais ativa”, disse.
Para o secretário da Fazenda, Dorival Roriz, também presidente do Conselho de Administração do Igeprev, a igualdade de membros dentro dos conselhos do Instituto traz mais conhecimento aos próprios servidores e clareza às atividades do órgão. “Isso tudo dará mais transparência e mostra a democracia com que o governo sempre trabalhou”, comentou.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins, José Ronaldo dos Santos, disse que essas mudanças demonstram a transparência e democracia do governo. “A iniciativa traz para nós também a responsabilidade de administrar o instituto”, comentou.
Durante seu discurso o governador Marcelo Miranda enfatizou sua gratidão aos servidores públicos. “Tudo que fazemos é pensando nesses pais de família, que juntos ajudam a tocar a máquina e o desenvolvimento desse Estado”. Ele reforçou que os recursos do Fundo de Investimento do Instituto, que este ano já soma R$ 1 bilhão, está resguardado. “Esse recurso só quem leva é o servidor, ninguém tem o direito de tocar, a não ser o próprio servidor”, disse ao acrescentar que a fiscalização aumenta para todos - gestores públicos e servidores.
O instituto atende nos seus registros seis mil pensionistas e aposentados. O órgão vive um equilíbrio financeiro e prepara novidades, como a construção da sede própria com recursos do seu Fundo, como informou o presidente.
O Igeprev
O Igeprev é uma autarquia sob regime especial, vinculada à Secretaria da Administração, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos. É a única responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins.
Ao órgão compete à previdência dos benefícios de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão dos segurados e dependentes.
Fonte: Secom
