O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Justiça, Vilmar Ferreira de Oliveira, propôs, terça-feira, 1º, três ações de cancelamento de títulos eleitorais contra eleitores de Miracema, de Tocantínia e de Lajeado. De acordo com as ações, cerca de setecentas pessoas podem ter fraudado suas inscrições ao se declararem moradores dessas localidades, não o sendo efetivamente.
“Tem-se constatado no Estado do Tocantins uma evasão de eleitores das cidades maiores para as menores e vice-versa. Provavelmente atraídos pelas promessas de benesses pessoais de candidatos inescrupulosos e descompromissados com os interesses da comunidades locais”, comenta o promotor.
Segundo explica, os três municípios apresentaram percentual de eleitores acima do permitido pela legislação eleitoral em relação ao contingente populacional. A lei estabelece como percentual máximo 65%. Quando está acima disso, ela presume que há algo de irregular.
No caso de Lajeado, segundo dados do IBGE, o número de eleitores (dois mil quatrocentos e vinte e seis), chega a ser superior ao de moradores, estimado em dois mil cento e cinqüenta e nove habitantes.
Na opinião do promotor, nos casos dos três municípios, a revisão eleitoral já não está sendo suficiente para resolver o problema de transferência fraudulenta de eleitores, pois “a revisão vem e cancela os títulos e eles (fraudadores) novamente continuam a efetivar desenfreadamente as transferências”, comenta.
Para resolver o problema, o referido Promotor não só requer o cancelamento dos títulos, mas argumenta que após apurada e constatada a irregularidade, tomará as medidas judiciais cabíveis, dentre elas, a propositura de ações criminais.
Fonte: MPE
