Tag: MPE (59 matérias)

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  Palmas 18/01/2017 14h00 Redação

  Prefeitura de Palmas é investigada por possíveis lesões aos consumidores da Capital na cobrança abusiva de taxa de esgoto

  Os extratos das portarias de instauração de inquérito civil público foram publicadas no Diário Oficial do MPE, dessa terça-feira, 17, de número 204...

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  Estado 03/08/2015 12h13 Redação

  Réus em ações relacionadas ao Igeprev responderão pela prática de improbidade administrativa e novos nomes são incluídos

  As ações apontam que alguns fundos de alto risco tinham o Igeprev como único cotista, desrespeitando-se uma resolução do Conselho Monetário Nacional ...

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  Estado 31/03/2015 08h38 Redação

  MPE pede anulação de lei de 2014 que instituiu PCCR da Sefaz; aumento de cargos feito pela AL também é questionado

  Segundo o MPE, os cargos criados pela Lei deveriam ser preenchidos exclusivamente mediante novo concurso público...

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  Polí­tica 18/12/2014 16h00 Redação

  Ronaldo Dimas critica ação do MPE que pede seu afastamento: “não tem fundamento”

  Dimas informou sobre a atuação da Pró-Saúde no Tocantins, especificamente em Araguaína, e que o contrato formalizado com a entidade foi feito sem licitação pelo antigo gestor e durou cinco anos...

• Estado 09/12/2013 17h26 Redação

  Integrantes do MPE adotam 350 cartinhas de Natal

  Os sonhos de 350 crianças vão sair do papel graças à dedicação e ao compromisso de integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) com a campanha de Natal dos Correios...

• Polí­tica 06/09/2013 10h35 Redação

  Ex-prefeitos de Itaguatins, Maurilândia e São Miguel são acusados de improbidade administrativa

  O Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira requer a condenação dos ex-prefeitos conforme previsto no artigo 11 e 12 da Lei de Improbidade...

• Polí­cia 29/10/2010 15h43 Redação

  MPE entra com ação de improbidade administrativa contra três servidores da delegacia de Xambioá

  O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de justiça Caleb Melo, protocolou denúncia e Ação de Improbidade Administrativa contra dois agentes de polícia e um servidor da delegacia de Xambioá, norte do Estado...

• Geral 02/08/2010 10h31 Redação

  Justiça acata ação do MPE e suspende concurso público de Tupirama

  Segundo apuração do Ministério Público, o concurso apresentou diversas irregularidades na sua realização. Dentre os principais problemas a falta de publicidade do edital do concurso e previsão de restrições de acesso aos cargos, em flagrante afronta aos princípios da administração pública...

• Geral 31/07/2010 14h53 Redação

  MPE ajuíza Ação Civil Pública e requisita à justiça intervenção estatal na Cadeia Colinas

  Não há colchões para todos os apenados, que ficam impedidos de receber visitas íntimas. Segundo as promotorias, também não há separação entre presos provisórios e condenados e toda a estrutura do prédio é precária. Presas do sexo feminino correm risco de violência sexual já que estão próximas de presos do sexo masculino...

• Geral 31/07/2010 09h30 Redação

  Falhas periciais levam MPE a requisitar novas diligências no caso 'Ana Carolina'

  O Promotor de Justiça Diego Nardo alega que as novas diligências são necessárias, uma vez o Inquérito Policial instaurado para apurar o caso padece de inúmeros vícios. “A cena do crime não foi devidamente isolada. Prova disso é que uma das testemunhas, que furtou o celular de Ana Carolina, voltou à cena do homicídio e, após a perícia ter chegado ao local, pegou a capa da bateria...

• Geral 22/07/2010 10h38 Redação

  MPE requisita apuração em imóveis onde houve vistoria de combate a dengue

  A requisição do MPE reforça o ofício encaminhado pela Procuradoria Geral do Município de Palmas sobre a suposta prática de crime de infração de medida sanitária preventiva...

• Polí­tica 05/07/2010 09h38 Redação

  Promotores eleitorais do Tocantins começam a atuar na fiscalização das eleições

  No total, 35 Promotores Eleitorais do Tocantins, distribuídos em 35 cidades regionais, vão atuar nas eleições 2010 na fiscalização da Propaganda Eleitoral. Conforme a portaria 03/2010, caberá ao Promotor Eleitoral fornecer orientações pertinentes aos cidadãos, ultimar providências necessárias para coibir práticas infratoras à legislação eleitoral e adotar as medidas cabíveis, administrativas e/ou judiciais...

• Geral 23/06/2010 14h54 Redação

  MPE recomenda Secretaria Estadual de Educação a suspender financiamentos de escolas particulares

  O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a Secretaria Estadual de Educação a suspender convênios com Instituições de Ensino Particulares da cidade Gurupi...

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  Geral 02/12/2009 20h06 Redação

  Prefeitura de Palmas recebe recomendação do MPE por entulhos jogados na capital

  A prefeitura de Palmas terá 5 dias após ser notificada para se pronunciar sobre o acatamento ou não da recomendação, expedida em 24 de novembro ...

• Geral 29/10/2009 17h16 Redação

  MPE expede recomendação para cumprimento de Lei Antifumo na capital

  No documento, o Promotor de Justiça recomenda a criação de uma equipe técnica, que deverá ser formada por agentes da vigilância sanitária e fiscais do Procon, para conferir se os ambientes estão em acordo com a Lei Antifumo ...

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  Geral 26/10/2009 21h02 Redação

  Naturatins e MPE discutem alternativas ambientais para municípios

  Durante a reunião, foi apresentado aos presentes o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MPE na coleta de informações relacionadas à questão de educação ambiental nos municípios e a formatação de um relatório que aponta o diagnóstico e as metas de trabalho para serem executadas em 2010 ...

• Geral 21/10/2009 21h59 Redação

  MPE recomenda retificação de edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Araguaina

  O edital proíbe a entrega do caderno de questões aos candidatos, determinando em seu item 8.16 que este, “ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões, não sendo permitido ao candidato em hipótese alguma levar o mesmo” ...

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  Geral 20/10/2009 17h49 Redação

  MPE reúne-se com militares da Rotam e esclarece detenção de policiais

  O objetivo foi mostrar como a Instituição procede ao receber denúncias sobre possíveis excessos praticados, segundo alguns cidadãos, nas abordagens realizadas pela Rotam ...

• Geral 24/09/2009 15h59 Redação

  Celtins é acusada por repasse indevido de PIS e COFINS em conta de energia elétrica

  A Ação Civil Pública, ajuizada por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, cujo titular é o Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, decorre de um inquérito civil instaurado em razão da reclamação de uma consumidora quanto à legalidade da cobrança do valor do PIS e da COFINS na fatura de energia elétrica ...

• Estado 10/09/2009 20h08 Redação

  MPE recorre de decisão judicial no caso Unitins

  Na tarde de ontem, quarta-feira, 9, o Ministério Público Estadual (MPE) interpôs recurso contra a sentença judicial proferida pelo juiz da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, a qual considera legal a cobrança de mensalidades e matrículas por parte da Fundação Universidade do Tocantins ...

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  Polí­tica 10/09/2009 14h47 Redação

  OAB, TRE e MPE devem participar do processo eleitoral

  A antecipação das eleições para dentro de 10 dias, de acordo com o presidente, deputado Júnior Coimbra (PMDB), vai depender das consultas que serão feitas aos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado sobre a legalidade da medida ...

• Meio Ambiente 25/08/2009 14h40 Redação

  Prefeitura de Palmas e MPE firmam acordo em prol do Meio Ambiente

  Acordo estabeleceu que empresas que cometerem crimes ou infrações ambientais, a multa será convertida em compensação ambiental. Ou seja, a partir de agora empresários infratores terão que prestar serviços ao meio ambiente, retirando entulhos depositados indevidamente pela comunidade em áreas verdes da capital ...

• Estado 21/08/2009 20h43 Redação

  Ministério Público requer cancelamento de concurso em Nova Olinda

  Vícios no Edital, além de contratação irregular de empresa para a promoção de concurso público para preenchimento de cargos dos quadros do poder Executivo de Nova Olinda, com dispensa, inclusive, de procedimento licitatório, levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a requerer, em caráter de urgência, o cancelamento do certame ...

• Geral 11/08/2009 10h24 Redação

  Juíza atende capricho de promotor e avenidas voltam a ter nomes antigos

  A juíza Flávia Afini Bovo, da 4ª Vara da Fazenda, atendeu pedido do Ministério Público Estadual - MPE, em ação movida pelo promotor Cézar Simoni, e concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Municipal que modificou os nomes das avenidas Theotônio Segurado para Governador Siqueira Campos e Tocantins para Fenelon Barbosa ...

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  Geral 01/06/2009 19h21 Umberto Salvador Coelho

  Promotor recomenda liberação das senhas do Siafem a todos os agentes políticos

  O promotor observou em sua recomendação que seja aplicada de imediato a disponibilização dos dados havendo meios técnicos para tanto, ainda que seja considerado o prazo de um ano para que se efetive as providências contidas na lei complementar n° 131/2009 ...

• Geral 01/06/2009 16h20 Redação

  Dúvidas sobre estágio serão esclarecidas em palestra

  O Tocantins possui hoje, 1.600 estagiários divididos nas diversas áreas de atuação, segundo Liliane Érika, gerente do Núcleo de Pesquisa e Extensão da Escola de Governo, responsável pelos estágios ...

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  Geral 29/05/2009 11h30 Redação

  Deputados querem união para solucionar crise na Unitins

  Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ludmila Ribeiro, há boa vontade de todos em resolver o problema, mas todas as medidas para solucionar o impasse devem obedecer as regras constitucionais ...

• Geral 15/05/2009 10h00 Redação

  MPE instaura procedimento para apurar supostos abusos cometidos por PMs em Araguatins

  O Procedimento foi aberto em razão do MPE, através da Promotoria de Justiça de Araguatins ter recebido no dia três de abril de 2009 ofícios oriundos da Procuradoria da República e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando supostas ações de violência por parte de policiais militares contra os familiares de trabalhadores rurais sem-terra ...

• Palmas 13/05/2009 16h25 Redação

  Raul Filho sanciona lei que dá nova nomenclatura a ruas e avenidas de Palmas

  O prefeito Raul Filho reitera que a homenagem não tem fins políticos e trata-se de uma homenagem justa a cidadãos e cidadãs que contribuiram para a construção e consolidação de Palmas ...

• Geral 12/05/2009 18h41 Redação

  TCE determina que prefeito devolva R$ 1,6 milhão aos cofres públicos

  Além de ter que devolver R$ 1.593.640,17 ao erário, Antônio de Souza Parente pagará multa de R$ 12 mil ao TCE. A decisão será enviada à Procuradoria do Município. Caso não seja executada em prazo hábil, o processo será assumido pelo Ministério Público Estadual ...