O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), em conjunto com a 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, oficiou a Prefeitura do Município, localizada a 75 km de Palmas, para que seja apresentado Laudo Técnico de Engenharia Civil e Estrutura atualizado sobre o local onde funciona Unidade Básica de Saúde (UBS) Correntinho. O objetivo é atestar as condições de estabilidade e segurança do imóvel, que abriga a UBS provisoriamente.
Segundo o Nusa, durante vistoria da Defensoria Pública, realizada em outubro deste ano, no prédio do anexo da Farmácia do município, onde atualmente funciona a UBS, foram constatadas diversas inconformidades que podem colocar em risco a segurança dos trabalhadores e usuários, entre eles o comprometimento do teto, infiltrações graves e rachaduras na estrutura do prédio.
Conforme o ofício, a situação de risco estrutural já tinha sido identificada em vistoria da Instituição realizada em abril, mas nada foi feito desde então. “As condições atuais do local provisório impõem urgência da apresentação de documentos técnicos que comprovem a segurança do estabelecimento”, aponta trecho do documento.
Além do Laudo Técnico, o Nusa e a 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins também solicitam Relatório de Vistoria Sanitária atualizado, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal, detalhando as condições de higiene, salubridade e manejo de resíduos no referido imóvel. (DPE/TO)
